Da família tradicional à contemporânea

Abstract

O presente estudo destina-se a análise de uma das formas de estabelecimento da paternidade- a adoção à brasileira. Para tanto, traçou-se, primeiramente, a evolução da entidade familiar ao longo do tempo, desde o Direito Romano, com a família patriarcal, passando-se pelas disposições do Código Civil de 1916, que adotou características da família romana, até a Const. De 1988, a qual trouxe inovações no tema, recepcionando o afeto como modo de estabelecimento das relações paterno-filiais, além do Código Civil de 2002, bastante criticado naquilo que se omitiu. A partir disso, tratou-se das três vertentes da filiação, quais sejam, a jurídica, estabelecida pela presunção pater is est, pelo reconhecimento voluntário ou por via judicial, a biológica, relativa ao vínculo genético, e a sócio-afetiva, exteriorizada pelos laços de afeto. Ainda, examina-se o procedimento legal da adoção, sua evolução legislativa e a atual disciplina jurídica. Por fim, examinou-se o fenômeno da adoção brasileira, suas conseqüências civis e penais e a discussão acerca de sua irrevogabilidade.