A decisão judicial vista a partir da teoria da argumentação jurídica

Abstract

A presente obra, tem por objetivo abordar a teoria da argumentação conforme resgatada por Chaïm Perelman, resgatando alguns conceitos fundamentais ao entendimento da perspectiva deste autor, contrastando com as concepções de direito que não acreditam na possibilidade de que as decisões judiciais sejam racionais, explanando o método empregado por este autor para explicar a possibilidade de uma lógica dos juízos de valor. Ainda, aborda-se a questão da argumentação nas decisões judiciais, em especial nas decisões dos tribunais superiores, refletindo se a atividade desenvolvida por estes órgão, ao fundamentar seus julgados, conforme exigência constitucional e processual, envolve ou adentra o campo da argumentação ou dele se afasta totalmente.