dc.contributor.advisor | Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Finato, Rômulo Vinícius | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-09-13T18:58:24Z | |
dc.date.available | 2023-09-13T18:58:24Z | |
dc.date.issued | 2006 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/30738 | |
dc.description | Orientador: Paulo Roberto Ribeiro Nalin | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho versa sobre as discussões geradas sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, trazendo uma abordagem constitucional sobre as defesa do consumidor,bem como os conceitos de consumidor e fornecedor e os problemas daí decorrentes. Ênfase foi dada à Súmula 297 do STJ e,respectivamente, à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.591,ajuizada sob o crivo dos anseios das Instituições Financeiras na tentativa de furtar-se aos ditames impostos pelo Código de Defesa do Consumidor. | pt_BR |
dc.format.extent | 134 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.relation | Disponível em formato digital | pt_BR |
dc.subject | Direito civil | pt_BR |
dc.subject | Controle de constitucionalidade | pt_BR |
dc.subject | Contratos | pt_BR |
dc.subject | Consumo | pt_BR |
dc.title | Contratos bancários e relação de consumo | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação | pt_BR |