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dc.contributor.advisorCorrea, Elizeu de Moraespt_BR
dc.contributor.otherGraf, Ana Claudia Bentopt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.creatorCortesi, Amanda Vazpt_BR
dc.date.accessioned2023-09-13T12:48:01Z
dc.date.available2023-09-13T12:48:01Z
dc.date.issued2006pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/30706
dc.descriptionOrientador: Elizeu de Moraes Corrêa; Ana Cládia Bento Grafpt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractA importância da proteção ambiental na sociedade atual, inserida num contexto globalizado em que a busca pela concretização de valores sociais supera a tradicional visão individualista patrimonial do direito privado, é o que conduz à análise do significado do termo bem ambiental, entendido em seu mais amplo significado. A Carta Constitucional de 1988 reflete essa mudança de paradigmas no direito, incluindo dentre as suas previsões de direitos fundamentais, o direito a um meio ambiente sadio, protegendo-o para as presentes e futuras gerações; daí a importância da demonstração dessa evolução do pensamento jurídico que perpassa por grandes acontecimentos históricos, fazendo com que seja superada a dicotomia entre público e privado em decorrência da complexidade das relações, impondo ao Direito Civil, tipicamente privatista, o recebimento de influências públicas constitucionais, alterando ou devendo alterar alguns de seus conceitos mais tradicionais como o ora tratado, o bem jurídico. Os bens ambientais são modernamente entendidos como direitos de terceira geração, direitos de solidariedade, caracterizados por sua transindividualidade, pertencentes indistintamente a toda uma coletividade e, por tal motivo, merecendo grande atenção e cuidado por parte de todos, endentemente de fronteiras territoriais, culturais, religiosas ou legais, exigindo-se destas, principalmente, alterações substanciais em seu perfil, ampliando seu rol de direitos e assumindo novos contornos. A concepção que deve ser observada nos dias atuais a partir da "Constituição Cidadã" é o norte que fará com que seja demonstrada a importância da aproximação entre a construção teórica de bens ambientais e sua real efetivação.pt_BR
dc.format.extent81 f.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.relationDisponível em formato digitalpt_BR
dc.subjectProteção ambiental - Participação do cidadãopt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.titleBem ambiental : a superação da visão tradicional civilística face à constituição federal de 1988pt_BR
dc.typeTCC Graduaçãopt_BR


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