A ação civil pública como instrumento de combate ao assédio moral coletivo

Abstract

Análise sobre a evolução e as características das ações coletivas, em especial a ação civil pública, e apresentação dos pressupostos processuais de existência e de validade dessa ação, mormente na Justiça do Trabalho. Examina-se, também, o assédio moral, atribuindo ênfase àquele presente nas relações de trabalho praticado por um superior hierárquico em face de trabalhador a ele subordinado, com a exposição de algumas de suas definições e nuances na doutrina e na jurisprudência. Concentra-se a apreciação do tema no assédio moral coletivo para investigar a possibilidade de ser arguido na ação civil pública.