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    A ação civil pública como instrumento de combate ao assédio moral coletivo

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    M 840.pdf (296.3Kb)
    Date
    2013-07-01
    Author
    Almeida, Clélia Merloni de
    Metadata
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    Subject
    Processo civil
    Ação civil publica
    Assedio
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    Análise sobre a evolução e as características das ações coletivas, em especial a ação civil pública, e apresentação dos pressupostos processuais de existência e de validade dessa ação, mormente na Justiça do Trabalho. Examina-se, também, o assédio moral, atribuindo ênfase àquele presente nas relações de trabalho praticado por um superior hierárquico em face de trabalhador a ele subordinado, com a exposição de algumas de suas definições e nuances na doutrina e na jurisprudência. Concentra-se a apreciação do tema no assédio moral coletivo para investigar a possibilidade de ser arguido na ação civil pública.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/30692
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2944]

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