Análise econômica do direito e a atuação do judiciário brasileiro

Abstract

A presente monografia jurídica objetiva discutir a possibilidade de o Poder Judiciário considerar, na prática, elementos externos ao Direito, especialmente a racionalidade econômica, mesmo em se tratando de conflitos entre direitos constitucionais fundamentais. A partir da revisão de material bibliográfico pertinente ao assunto e de estudos sobre pesquisas jurisprudenciais verificou-se como a análise econômica do direito pode contribuir com os juristas e proporcionar maiores benefícios sociais – ou pelo menos evitar que sejam causados prejuízos. Antes de começar a tratar da atuação do Judiciário brasileiro foi realizado um breve estudo acerca da análise econômica do direito e das possibilidades de sua aplicação no Brasil. Ao longo de todo o texto foram problematizados alguns dos possíveis óbices à utilização de elementos econômicos pelos juristas para no fim concluir que o instrumental teórico da Economia pode contribuir muito, devendo ser considerado especialmente entre disputas que envolvem micro e macrojustiça. A possibilidade de os magistrados considerarem aspectos exteriores ao Direito na tomada de decisões foi legitimada, dentre outros, pela mudança do papel do Judiciário na sociedade brasileira. Os juízes passaram a ter função ativa na promoção e tutela de direitos fundamentais, bem como maior liberdade e discricionariedade na aplicação da normativa aos casos concretos. Neste contexto, para que os juízes não se afastem do objetivo das leis e dos fundamentos do ordenamento jurídico, defende-se que aspectos como a eficiência e a interpretação finalística das normas sejam considerados, especialmente para orientá-los em sua atividade judicante.