A ação revocatória falimentar

Abstract

O objeto de estudo desta monografia é a ação revocatória, instituto jurídico próprio do direito falimentar. A ação revocatória tem como objetivo tornar ineficazes em relação à massa falida os atos praticados pelo devedor que de alguma maneira prejudiquem seus credores ( tenha o devedor essa intenção ou não ). A ação revocatória se mostra como um instituto jurídico peculiar: é específico do direito falimentar não se encontrando em nenhum outro ramo de nosso direito pátrio instituto semelhante ou análogo a ela; E possui natureza jurídica mista, ou seja, envolve ao mesmo tempo direito material e direito processual. A importância do tema revela-se pelo fato de ser a ação revocatória um instrumento pelo qual se evitará que a através de expedientes fraudulentos a empresa falida frustre os objetivos do concurso falimentar. Se julgada procedente a ação revocatória, implicará a restituição dos bens à massa falida, em espécie, com todos os acessórios, ou o valor de mercado, acrescidos de perdas e danos. Este estudo da ação revocatória visa fornecer uma exposição geral do instituto, seu conceito, seus pressupostos, os sujeitos ( ativos e passivos), suas hipóteses, seu procedimento, seus efeitos, o recurso oponível à decisão que julga procedente a revocatória; entre outros aspectos relativos ao tema.