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    O abuso da desconsideração da personalidade jurídica nos tribunais

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    View/Open
    M 1054.pdf (451.4Kb)
    Date
    2013-07-01
    Author
    Bibas, Leonardo
    Metadata
    Show full item record
    Subject
    Desconsideração da personalidade juridica
    Pessoa juridica
    Direito comercial
    Sociedades comerciais
    Acionistas
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    O escopo do presente trabalho é analisar o modo como os Tribunais brasileiros vêm aplicando a desconsideração da personalidade jurídica. A pessoa jurídica e a limitação de responsabilidade dos sócios dela decorrente são fatores cruciais para o desenvolvimento econômico-social da nação. É a certeza de que o eventual fracasso da nova empresa não acarretará na execução de todos os bens do sócio que leva empresários a arriscar seu dinheiro em novos empreendimentos, os quais impulsionam o crescimento do país. Entretanto, tais benefícios trazidos pela personalização da sociedade empresária podem ser utilizados de maneira abusiva, preterindo interesses de terceiros e desvirtuando a finalidade da figura. E é justamente esta a função da desconsideração da personalidade jurídica: impedir que a pessoa jurídica seja usada em desacordo com a sua finalidade, através do atingimento dos sócios sempre que estes causarem danos a terceiros por meio do abuso da estrutura societária da empresa. Sua correta aplicação traz, deste modo, o tão necessário equilíbrio entre a proteção dos credores e o fomento do empreendedorismo. Contudo, da mesma forma que o abuso da pessoa jurídica pretere interesses de credores da sociedade, o abuso da desconsideração pretere interesses dos empresários, que passam a ter sua responsabilidade injustificadamente alargada. Assim, este instrumento deve ser utilizado tão somente nos casos em que seus pressupostos de aplicação estejam presentes, sob pena de, ao invés de proteger a utilização correta da pessoa jurídica, chancelar a ineficácia desta figura.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/30679
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3061]

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