Ciências Jurídicas: Recent submissions
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Limites e possibilidades do planejamento sucessório : uma reflexão a partir do Rei Lear de William Shakespeare
(2023)Resumo: O presente trabalho busca apresentar por meio de um diálogo entre direito e literatura, uma reflexão que transcende a análise técnica do direito sucessório, e a partir da narrativa shakespeariana, e da metáfora ... -
A obrigação, o processo obrigacional e sua crise : caso fortuito e força maior
(2023)Resumo: Este estudo busca uma compreensão rigorosa do fenômeno obrigacional, visando alcançar uma compreensão igualmente precisa do caso fortuito ou de força maior, e sua influência sobre a relação jurídica relativa, pessoal ... -
Subordinação algorítmica : uma nova perspectiva sobre a subordinação jurídica
(2023)Resumo: Ao longo da história, o desenvolvimento da tecnologia promoveu significativas transformações nos meios de produção, conduzindo às adaptações no campo jurídico. Atualmente, presenciamos um novo paradigma de trabalho ... -
O controle judicial da não criação de comissões parlamentares de inquérito
(2023)Resumo: Ao longo dos anos o Supremo Tribunal Federal vem reafirmando sua jurisprudência no sentido de considerar que a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito mediante os requisitos constitucionais é direito ... -
A possibilidade de limitação do exercício do direito de arrependimento nas relações de consumo de jogos eletrônicos online
(2023)Resumo: O presente trabalho busca estudar os limites ao exercício do direito de arrependimento dentro do contexto das relações de consumo provenientes dos jogos eletrônicos online. Assim, busca-se primeiramente analisar a ... -
A incidência da boa-fé objetiva como paradigma para determinação da repetição do indébito prevista no artigo 42, paragrafo único, da lei n° 8.078/90 : os contornos decorrentes do tema repetitivo 929 do STJ
(2023)Resumo: A partir do Tema repetitivo 929/STJ, novos efeitos paradigmáticos foram delimitados quanto a aplicação da repeticdo em dobro prevista no art. 42, paragrafo unico, do CDC, sobretudo, quanto ao afastamento do elemento ... -
Além da razão : uma reflexão sobre a loucura, a neurodiversidade e o direito
(2023)Resumo: Este artigo acadêmico explora a complexa interação entre a história da loucura, as transformações na percepção social e a atuação do direito na contemporaneidade, com foco na influência do pensamento foucaultiano. ... -
Tecnologias de reconhecimento facial e a problemática no uso dessas tecnologias para identificação de suspeitos não-brancos
(2023)Resumo: O presente artigo investiga a interação entre os direitos antidiscriminatórios e os desafios associados à concretização desses direitos em sistemas de reconhecimento facial. Com base nos princípios da igualdade ... -
Rumo à realidade expandida : a educação para o digital como direito fundamental à inclusão efetiva
(2023)Resumo: O presente artigo visa apresentar a educação para o digital como direito garantidor de inclusão digital e, por consequência, de cidadania e democracia. Inicia-se o trabalho buscando delinear o atual panorama das ... -
STF, poder de pauta da presidência da corte e sua relação com a prisão após condenação em segunda instância
(2023)Resumo: O presente trabalho abordou a relação entre o Supremo Tribunal Federal e o instituto da presunção de inocência, positivado de maneira clara no art. 5º, inciso LVII, da Constituição da República. Foi necessária uma ... -
Tráfico de drogas nos estabelecimentos prisionais brasileiros : coação moral irresistível e analise sob a ótica de uma teoria redutora de danos
(2023)Resumo: O presente artigo pretende trazer uma discussão acerca de um crime recorrente e que muito movimenta os estabelecimentos prisionais brasileiros: o delito de tráfico de drogas. Para esse fim, primeiramente, desenvolve-se ... -
A publicidade digital sob a ótica do direito tributário internacional
(2023)Resumo: Este trabalho examina a interseção entre a publicidade digital e a legislação tributária internacional, destacando os desafios e as mudanças necessárias para adaptar-se à economia digital em rápida evolução ao ... -
Conflito entre ICMS e ISS em ambiente virtual : um estudo pautado na conceituação constitucional
(2023)Resumo: O presente artigo busca, através da formulação de caso-problema, estudar a questão dos supostos conflitos de competência entre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços ... -
Excepcional interesse social : como requisito para a modulação de efeitos em matéria tributária, à luz da jurisprudência do STF
(2023)Resumo: O instituto da modulação de efeitos tornou-se tema exaustivamente debatido na doutrina crítica. Em igual sentido, seus critérios autorizadores segurança jurídica e excepcional interesse social também são alvos de ... -
As comunidades terapêuticas e as reminiscências do modelo manicomial : análise à luz dos parâmetros interamericanos de direitos humanos
(2023)Resumo: O objetivo do presente trabalho é verificar se as características e práticas das comunidades terapêuticas (CTs) no Brasil estão em acordo ou desacordo com as obrigações do Estado brasileiro perante o Sistema ... -
A legitimidade do processo estrutural no campo privado : entre o silêncio doutrinário e o problema conceitual
(2023)Resumo: Na sua concepção e recepção pela doutrina brasileira, os processos estruturais foram amplamente explorados como o conjunto de ferramentas processuais destinadas à implementação da tutela de direitos fundamentais ... -
Criminologia do condenado : o cárcere sob a ótica dos verdadeiros viventes
(2023)Resumo: O presente trabalho visa realizar um estudo acerca da Criminologia do condenado um estudo do sistema carcerário e o que ele envolve, a partir das vozes de presidiários, ex-presidiários, familiares e estudiosos que ... -
Tutela provisória em procedimento especial : análise da liminar de busca e apreensão em alienação fiduciária sob a ótica da tutela provisória de evidência
(2023)Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a compatibilidade entre a liminar de busca e apreensão em alienação fiduciária e a tutela de evidência. Para tanto, será realizada uma breve análise acerca do instituto ... -
A lei 14.532/2023 e a encruzilhada da cultura jurídica colonizada e do domínio neopentecostal
(2023)Resumo: O presente trabalho aborda a temática das religibes de matriz africana, as manifestações do racismo religioso e a presença de uma cultura jurídica colonizada. Três casos exemplificativos de intolerância religiosa ... -
Entre a estagnação e o retrocesso : o avanço da agenda antiaborto a partir da análise de projetos de lei do Congresso Nacional
(2023)Resumo: Nos últimos anos, observa-se a articulação, principalmente no Congresso Nacional, de grupos conservadores que atuam no sentido de desestruturar políticas públicas que buscam promover igualdade de gênero e justiça ...