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Incorporação e posicionamento dos tratados de direitos humanos no regime jurídico brasileiro
(2004)
O presente trabalho trata sobre a incorporação e a posição dos tratados de direitos humanos no regime jurídico brasileiro. Começamos desenvolvendo o seu sistema de incorporação, demonstrando que possuem eficácia somente a ...
Responsabilidade de proteger : em busca dos seus fundamentos no direito internacional
(2014)
Resumo: Diante dos tantos conflitos armados não-internacionais que se insurgem desde a década de 90, o Direito Internacional viu-se insuficiente para solucionar as crises humanitárias deles advindas. Como tentativa de ...
O papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção do direito da criança : uma análise a partir do caso empregados da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil
(2023)
Resumo: A partir do julgado sobre o caso do incidente da Fábrica de Fogos em Santo Antônio de Jesus, o presente trabalho tem por objetivo analisar o papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção do Direito ...
Impossibilidade de prisão civil do depositário infiel nos contratos de alienação fiduciária
(2006)
A presente monografia objetivou analisar a figura do depositário infiel nos contratos de alienação fiduciária, defendendo a impossibilidade de prisão civil do mesmo. Se demonstrou os tipos de prisão civil, destacando-se ...
Controle jurisdicional de convencionalidade e seguridade social: uma análise da aplicação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência nas decisões do TRF4 relativas ao benefício de prestação continuada (BPC)
(2017)
Resumo: O presente trabalho tem por objeto o estudo do controle de convencionalidade aplicado na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da quarta região (TRF4), nas decisões proferidas entre 2010 a 2017, a fim de ...
O dever de respeito à jurisprudência como garantia da segurança jurídica no processo administrativo
(2018)
Resumo: O presente artigo se propõe a investigar a concretização do princípio da segurança jurídica no âmbito do processo administrativo pelo dever de respeito à jurisprudência. Para tanto, parte da concepção do processo ...
Os artigos 461 do CPC e 84 do CDC na efetividade da tutela dos novos direitos
(2002)
O presente trabalho pretende demonstrar a importância das tutelas através dos artigos 461 do CPC e 84 do CDC para a efetividade dos novos direitos. A efetividade da tutela jurisdicional, garantida constitucionalmente, ...
Crise constitucional : uma análise teórica
(2022)
Resumo: Considerando que as constituições democráticas são sistematizadas para suportar conflito e tensão entre instituições de governo e atores políticos, evidencia-se uma popularização do termo "crise" no vocabulário ...
A tutela penal patriarcal e o paradoxo do feminismo punitivista
(2015)
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar os possíveis benefícios e os reais riscos do uso do direito penal como instrumento de luta contra a violência e a desigualdade de gênero. Para tanto, mostrou-se ...