Navegação Ciências Jurídicas por tipo "Monografia Graduação Digital"
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12 anos da lei 11.788/2008 (lei do estágio) : avanços e desafios
(2020)Resumo : O presente trabalho tem como objetivo estudar como alguns pontos da Lei 11.788/2008, Lei do Estágio, vem sendo tratados e apontar questões ainda passíveis de discussão após doze anos de sua publicação. Além disso, ... -
Abandono afetivo e supressão do patronímico paterno : os parâmetros e a eficácia da relativização do princípio da imutabilidade do nome
(2022)Resumo: O presente artigo tem por escopo examinar os parâmetros e a eficácia da supressão do patronímico paterno em decorrência do abandono afetivo. Para tanto, analisa-se além do princípio da imutabilidade do nome e a sua ... -
Abandono afetivo inverso : o princípio da afetividade nas relações familiares e seus reflexos na responsabilidade civil
(2022)Resumo: O presente trabalho possui como principal objetivo a análise do cabimento da aplicação do instituto da responsabilidade civil no âmbito do Direito de Família, bem como a possibilidade de compensação - especificamente ... -
O abandono afetivo inverso e a necessidade da tutela jurídica
(2014)Resumo: O presente trabalho analisa o abandono familiar dos pais idosos pelos filhos maiores, ou seja, o abandono afetivo inverso, como vem sendo definido por alguns estudiosos do tema. Apesar de não existir, no Brasil, ... -
O abandono da estabilização subjetiva da relação processual coletiva : despolarização e participação nos processos coletivos
(2020)Resumo : A conformação da relação jurídica processual clássica esteve sempre atrelada à ideia de dois polos opostos. Os sujeitos processuais – sejam eles autor e réu, sejam eventuais terceiros que viriam a intervir no ... -
Aberturas e fechamentos da política migratória brasileira : o caso da migração venezuelana
(2022)Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo estudar a legislação aplicável a população de migrantes e refugiados no Brasil, bem como, os desdobramentos decorrentes da pandemia no trato desses grupos em especial o caso ... -
Uma abordagem comparativa entre a política criminal de drogas portuguesa e a brasileira : como a aplicação de princípios lusos pode contribuir para o debate brasileiro
(2021)Resumo : Este artigo visa contribuir para o debate sobre a política criminal de drogas brasileira ao propor que a aplicação de dispositivos legais utilizados na lei de drogas portuguesa possa vir a amenizar a problemática ... -
Uma abordagem do terceiro mundo ao direito internacional ambiental
(2020)Resumo : As Abordagens do Terceiro Mundo ao Direito Internacional (TWAIL) são constituídas como um movimento intelectual e político que se propõe a efetuar uma releitura do Direito Internacional a partir da perspectiva do ... -
O aborto à luz do constitucionalismo feminista : uma análise a partir da igualdade, interseccionalidade e comparatividade
(2022)Resumo: O presente estudo, alicerçado em bases epistemológicas desenhadas pelo constitucionalismo feminista, propõe uma leitura do fenômeno do aborto a partir de um prisma de gênero, visando construir caminhos práticos e ... -
Aborto legal e objeção de consciência : condições para o exercício e compatibilização desses direitos
(2017)Resumo: A partir da temática do direito à objeção de consciência dos profissionais da saúde e o direito das mulheres ao aborto legal, chegou-se à problemática analisada neste trabalho, aqui resumida na seguinte pergunta: ... -
O aborto no direito penal brasileiro : uma análise criminológica da regulamentação estatal dos corpos femininos a partir do Martelo das Feiticeiras
(2019)Resumo : A perseguição às bruxas entre os séculos XV a XVIII, cujas bases estão codificadas no Malleus Maleficarum, o manual dos inquisidores para a identificação e punição da bruxaria, buscava, através da sistemática ... -
O abuso do poder econômico nas sociedades cooperativas médicas
(2020)Resumo : A presente pesquisa possui o intuito de abordar a problemática do abuso do poder econômico pelas sociedades cooperativas médicas. Este tipo societário ganhou espaço em virtude dos diversos abusos cometidos pelas ... -
Acesso à justiça : déficit da defensoria pública do estado e as ouvidorias
(2022)Resumo: O Acesso à Justiça é um conceito muito importante para o Direito e para a sociedade. É preciso pensar em estratégias para que a população tenha seus direitos garantidos, efetivados e não lesados. As pessoas têm ... -
Acesso à justiça : uma releitura necessária
(2014)Resumo: A ideia central do presente trabalho é o estudo do Acesso à Justiça e seus principais desafios, sobretudo a atual crise numérica instalada no Poder Judiciário. Parte-se do pressuposto de que a busca por mais justiça ... -
Acesso à justiça e seus desdobramentos frente à pandemia covid-19
(2021)Resumo : O presente trabalho visa expor e problematizar a questão do acesso à justiça no Brasil, especialmente voltado ao âmbito da Justiça do Trabalho. Realiza-se um recorte específico abrangendo o acesso à justiça em ... -
O acesso à ordem jurídica justa e os limites da desjudicialização de conflitos
(2019)Resumo : É inegável que estamos diante de uma "crise da justiça". Fala-se em "cultura da sentença", no aumento exponencial no número de processos ajuizados e na morosidade do Poder Judiciário. Como resposta, o conceito de ... -
Acidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador
(2013)Resumo: A presente monografia examina a aplicação da responsabilidade civil do empregador nas suas vertentes objetiva e subjetiva, quando da ocorrência de infortúnios laborais, procurando estabelecer uma forma de prevenção ... -
O acionista controlador nas sociedades anônimas abertas e a proteção dos sócios minoritários
(2017)Resumo: A separação entre propriedade e controle modifica as formas de poder de controle nas companhias. O acionista controlador surge como figura relevante nesse contexto. Sua caracterização dá-se pela quantidade de ações, ... -
O acolhimento da multiparentalidade pelo direito brasileiro e a tutela do melhor interesse da criança e do adolescente
(2018)Resumo: O presente trabalho tem por escopo o estudo e análise do fenômeno da multiparentalidade enquanto nova realidade no Direito de Família, apresentando uma reflexão quanto aos efeitos trazidos pela decisão do Supremo ... -
Acolhimento familiar : uma alternativa de estabilização do afeto às crianças e adolescentes afastadas de sua família de origem?
(2017)Resumo: O acolhimento familiar é medida de proteção aplicável às crianças e adolescentes destituídos do poder familiar, previsto no Estatuto da Criança e Adolescente como medida excepcional e provisória. A pesquisa compreendeu ...