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12 anos da lei 11.788/2008 (lei do estágio) : avanços e desafios
(2020)Resumo : O presente trabalho tem como objetivo estudar como alguns pontos da Lei 11.788/2008, Lei do Estágio, vem sendo tratados e apontar questões ainda passíveis de discussão após doze anos de sua publicação. Além disso, ... -
A CPMF e o princípio da igualdade : uma análise constitucional
(2005)O presente trabalho objetivou estudar e verificar a constitucionalidade da CPMF, tendo em vista o tratamento igual entre os que se encontram em situações diferentes, decorrente da cobrança de mesma alíquota a todos, ... -
A criminologia da reação social e a crítica das prisões
(2004)A Criminologia da Reação Social é o movimento criminológico, surgido por volta da década de sessenta, que se propôs a analisar a criminalidade a delinquência de uma forma bastante distinta das Escolas tradicionais: ao invés ... -
A decadência do direito do fisco ao lançamento tributário
(2004)O presente estudo tem por objetivo a decadência do direito do Fisco ao lançamento tributário, que consiste na perda do direito que tem a Fazenda Pública de formalizar seu crédito tributário através do ato ... -
A desapropriação indireta - : aspectos relevantes e o novo código civil
(2005)Este trabalho aborda como tema a Desapropriação Indireta, instituto que surgiu de maneira jurisprudência! na realidade jurídica brasileira, para solucionar questões de fato que não eram enfrentadas por nosso ordenamento. ... -
A efetivação da tutela antecipada para o pagamento de soma em dinheiro
(2005)Análise do instituto da tutela antecipada, especialmente no que concerne ao pagamento de soma em dinheiro e seus modos de efetivação. Além do modo de efetivação tradicional, qual seja a execução por expropriação buscou-se ... -
A efetividade da antecipação da tutela para pagamento de quantia certa e sua aplicabilidade em face da fazenda pública
(2004)A "tutela antecipada" efetivou-se como um dos maiores avanços no direito brasileiro, na medida em que permite o vigor e efetividade na concessão do bem de vida buscado pela parte, no compasso dos princípios do acesso à ... -
A escolha dos membros do supremo tribunal federal e das cortes constitucionais no direito comparado
(2005)Este trabalho visa demonstrar a forma como é realizada a escolha de membros de algumas Cortes Constitucionais européias e da Suprema Corte estadunidense, fazendo um estudo de Direito Comparado, analisando a forma de ingresso ... -
A falta de efetividade das normas de proteção ao meio ambiente do trabalho
(2004)Na proteção do meio ambiente, anteriormente compreendido apenas a partir de seus elementos naturais, artificiais e culturais, agora também está sendo amparado o trabalhador, através da proteção ao meio ambiente do trabalho. ... -
A filiação perante a inseminação artificial heteróloga
(2005)A presente monografia jurídica de graduação tem por objetivo a análise do tema atinente à questão da filiação perante a inseminação artificial heteróloga. A metodologia adotada para a confecção do trabalho consistiu na ... -
A hediondez do crime de estupro
(2004)O objetivo deste trabalho é fazer uma analise do crime de estupro voltado para a óptica de sua classificação como hediondo, para tanto, faz se necessário a analise em conjunto com a lei de crimes hediondos diplomada em ... -
A ilegitimidade constitucional das súmulas vinculantes
(2004)O presente trabalho tem e um estudo das súmulas vinculantes, sob o enfoque crítico, tendo como ponto de partida de sua origem- com base nas peculiaridades dos sistemas romano-germânico e common law - para chegar à abordagem ... -
A inconstitucional exigibilidade de contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas da previdência funcional
(2005)A contribuição previdenciária exigível dos servidores públicos inativos e pensionistas da Previdência Funcional é analisada sob a ótica do Direito Tributário, no que tange à estrutura da norma jurídica tributária e de sua ... -
A influência do sistema anglo-americano dos "punitive damages" na jurisprudência brasileira acerca da indenização por danos morais
(2005)A presente monografia tem como finalidade verificar se o ordenamento jurídico brasileiro tem incorporado um instituto anglo-americano de reparação por dano moral denominado de punitive damages. A análise consistirá em ... -
A integração regional como um caminho para a ampliação da efetividade dos Direitos Humanos, com ênfase nos direitos sociais
(2005)Dada a inexorável constatação de que hoje vivemos num mundo globalizado, repleto de políticas liberais e neoliberais, em que impera a lógica de mercado e descuida da proteção da pessoa humana, emerge a necessidade de que, ... -
A inversão do ônus da prova na responsabilidade civil médica.
(2001)O objeto de estudo do presente trabalho foi basicamente o estudo da inversão do ônus da prova na responsabilidade médica. Foi abordado primeiramente, a título ilustrativo, o tratamento dado à medicina nos primórdios da ... -
A motivação do ato administrativo
(2005)O presente trabalho objetivou analisar o ato administrativo e sua motivação no Estado de Direito. Investigar a finalidade, características, requisitos e situações nas quais a motivação se torna obrigatória. Analisar as ... -
A natureza jurídica da indenização do dano moral
(2005)As condutas de um indivíduo que geram gravame aos interesses de outrem causam desequilíbrio social e põem em risco o bom funcionamento das coletividades. Por esse motivo, os ordenamentos jurídicos sempre se preocuparam em ...