Navegação Ciências Jurídicas por assunto "Aborto - Legislação"
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Aborto legal e objeção de consciência : condições para o exercício e compatibilização desses direitos
(2017)Resumo: A partir da temática do direito à objeção de consciência dos profissionais da saúde e o direito das mulheres ao aborto legal, chegou-se à problemática analisada neste trabalho, aqui resumida na seguinte pergunta: ... -
Os direitos da personalidade e o aborto em casos de anencefalia
(2004)Há muito tempo se discute acerca da legalidade do aborto em casos de anencefalia. O tema é bastante polêmico por envolver diversas questões éticas. entretanto, recentemente foi concedida liminar pelo supremo tribunal federal ... -
Entre a estagnação e o retrocesso : o avanço da agenda antiaborto a partir da análise de projetos de lei do Congresso Nacional
(2023)Resumo: Nos últimos anos, observa-se a articulação, principalmente no Congresso Nacional, de grupos conservadores que atuam no sentido de desestruturar políticas públicas que buscam promover igualdade de gênero e justiça ... -
(Im)permeabilidade social do STF : análise a partir da litigância estratégica de grupos feministas pelo direito ao aborto
(2022)Resumo: O presente estudo tem como objetivo geral analisar a abertura do Supremo Tribunal Federal (STF) à participação de grupos sociais vulnerados, levando-se em consideração, especificamente, os requisitos de legitimidade ... -
A interrupção de gestação de fetos anencéfalos
(2013-07-11)O presente trabalho tem por objetivo, primeiramente, descrever o problema da interrupção de fetos anencefálicos e expor alguns aspectos médicos e psicológicos que servirão de fundamento para a análise do tema e sua relação ...