Browsing Ciências Jurídicas by Issue Date
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Equiparação salarial
(2000)Monografia final do currículo pleno,do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná,Faculdade de Direito,habilitação das Relações Sociais,apresentada e defendida no dia 26 de novembro de 2002,sobre o ... -
A responsabilidade penal ambiental no direito brasileiro em face da lei nº 9.605/98.
(2001)O presente estudo trata da responsabilidade penal no Direito Ambiental pátrio, tema que a muito tempo vem sendo debatido por diversos setores da sociedade, mas que somente a partir do ano de 1998, através da Lei ... -
Direito do urbanismo observações à lei de zoneamento urbano de Curitiba
(2001)O direito do urbanismo é um dos ramos do direito que mais cresce no mundo devido ao crescimento desordenado dos grandes centros urbanos. E para que haja um crescimento ordenado,agindo eficazmente o direito urbanístico,é ... -
O interesse da companhia e o conflito de interesses nas deliberações assembleares das sociedades por ações
(2001)O trabalho tem por objeto o interesse social ou,na dicção do art. 115 da Lei das Sociedades por Ações, interesse da companhia. O objetivo do estudo é a definição do sentido que a expressão adquire no direito positivo ... -
A regra-matriz da incidência tributária
(2001)O objetivo do presente estudo é a regra-matriz de incidência tributária em sua estrutura lógica e atuação dinâmica. A primeira parte da pesquisa dedica-se à Teoria da Norma Jurídica, a partir da Teoria Geral do Direito. ... -
A multa como meio de coerção aplicável à administração pública.
(2001)A efetividade da tutela dos direitos é um problema que sempre acompanhou, quiçá sempre acompanhará, a doutrina processualística civil, tendo atravessado as fases sincrética, da autonomia e, finalmente, instrumental do ... -
Limites da coisa julgada nas ações coletivas de tutela de direitos individuais homogêneos
(2001)Este trabalo tem por objetivo a análise dos limites da coisa julgada nas ações coletiva, em especial as de tutela de direitos individuais homogênicos, tendo em vista serem a mais visadas pelas limitações impostas pelo ... -
A bipolaridade na responsabilidade civil automobilística : a culpa e o risco
(2001)A monografia consiste num apanhado geral sobre a responsabilidade civil,com uma abordagem que tem como base a análise da doutrina e principalmente a jurisprudência ,não deixando de lado uma perspectiva histórica,e sua ... -
Dano estético por cirurgia plástica
(2001)Temos como objetivo o estudo da responsabilidade civil do cirurgião plástico por dano estético causado ao paciente. Primeiramente, ao analisarmos a atualidade da cirurgia plástica no Brasil, constatamos um significativo ... -
Os alimentos devidos ao filho menor e biológico na dissolução da sociedade conjugal
(2001)Este trabalho apresenta uma pesquisa bibliográfica sobre o tema de alimentos devidos aos filhos na dissoluçaõ da sociedade conjugal. Trata, portanto, dos alimentos no direito de família, mais especificamente, a contribuiçaõ ... -
O perfil do advogado no estado do Paraná no ano de 2000
(2001)Qual o perfil do advogado atuante no Estado do Paraná? A história mostra como as escolas jurídicas e a sociedade lapidaram esse profissional. Uma formação elitista, à época do Império, para compor cidadãos dignos a ... -
O abuso de direito de voto nas assembléias gerais das S.A.
(2001)O direito de voto consiste no instrumento de formação da vontade da companhia, pela participação dos acionistas nas Assembléias Gerais das Sociedades Anônimas. Tendo em vista a importância deste direito, o presente trabalho ... -
O controle principiológico dos atos administrativos
(2001)Esta monografia teve como objetivo central demonstrar a possibilidade de controle dos atos administrativos através dos princípios. Para se alcançar o objetivo proposto, analisou-se as características do Estado Democrático ... -
Funcionalidade da sociedade de economia mista : influência da emenda constitucional nº 19/98 sobre as licitações
(2001)A atuação do Estado no domínio econômico pode se dar por meio da criação de uma sociedade mercantil regida pelo direito privado. No contexto constitucional,tal atuação do Estado é restrita e deve respeitar os limites ... -
Obrigação de meio e de resultado nas cirurgias plásticas estéticas e reparadoras : responsabilização civil médica por danos
(2001)Apanhado bibliográfico acerca de tema contemporâneo, qual seja, a responsabilidade dos médicos cirurgiões plásticos, que no exercício de sua profissão, causaram dano à pessoa, bens ou culpa. Sob um enfoque crítico, ... -
Responsabilidade civil do magistrado
(2001)O objetivo de análise do prensente trabalho corresponde à responsabilidade pessoal do magistrado, tal como definida no art. 133 do CPC- é impotante destacar que não faz parte desse estudo o ponto referente à ... -
A união estável no direito penal
(2001)A realização deste estudo fundamenta-se, primordialmente, na análise dos reflexos da constitucionalização do Direito de Família, em especial quanto à união estável, no Direito Penal.Ocorre que a família vem sendo ... -
Alienação de estabelecimento comercial.
(2001)O presente trabalho é requisito para conclusão do Curso de Direito da Universidade Federal do Paraná, sendo o resultado do estudo e da compilação de informações e conclusões quanto aos aspectos relacionados à ... -
Contribuição a um estudo principiológico do direito : Aplicação dos princípios constitucionais da administração pública.
(2001)O desenvolvimento do Estado Democrático impõe que as tarefas desempenhadas pelo Estado revistam-se de garantias e sejam pautadas por critérios aptos a possibilitar aos cidadãos, a quem um Estado desta natureza deve servir, ... -
Vícios do ato administrativo.
(2001)O presente trabalho objetivou apresentar os vícios administrativos cometidos no desempenho das atribuições, na medida em que as funções são desempenhadas dentro de um ambiente de descontrole de falta de império de atitudes ...