Navegação Ciências Jurídicas por título
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Guardando direitos e compartilhando deveres : um aporte crítico ao estudo do instituto da guarda compartilhada
(2012)Resumo: O presente trabalho tem por escopo realizar um estudo crítico acerca do instituto da guarda compartilhada, guiando-se pela leitura constitucional do Direito Civil, a qual insere nesta seara a concepção eudemonista ... -
Guerra à pirataria : os impactos da repressão penal nas violações de direitos autorais
(2014)Resumo: O presente trabalho busca fazer uma análise da tutela penal aos direitos autorais e os impactos que esta possui no âmbito social. Para tanto, faz um resgate histórico do surgimento dos direitos de autor como um ... -
Guerra de comida : apontamentos sobre a necessidade de proteção intelectual do autor na gastronomia
(2011)A criação intelectual gastronômica procura a tutela do direito para sua proteção. Atualmente não há, no Brasil, como proteger os direitos inerentes à estas criações, que também devem ser consideradas artísticas. Desta ... -
Habeas corpus coletivo : uma análise sobre o cabimento e a adequação no sistema normativo brasileiro
(2021)Resumo : O objetivo do presente artigo científico é analisar o cabimento e a adequação do Habeas Corpus Coletivo dentro do sistema normativo brasileiro para a proteção do direito fundamental à liberdade de locomoção. A ... -
Harmonização de leis sobre comércio eletrônico na União Europeia e no Mercosul
(2016)Resumo: O presente trabalho busca analisar os métodos de harmonização dentro do Mercosul e da União Europeia quanto ao comércio eletrônico. O comércio eletrônico é uma forma de transação comercial nova, realizada através ... -
A harmonização do regime semiaberto : uma análise sobre as decisões de concessão e revogação de monitoramento eletrônico nas varas de execuções penais de curitiba
(2018)Resumo: O presente artigo visa refletir acerca do chamado "regime semiaberto harmonizado" ao buscar o seu fundamento fático e jurídico, ligado principalmente à superlotação das unidades prisionais destinadas ao cumprimento ... -
Harmonização tributária no Mercusul
(2013-07-11)A presente monografia objetiva demonstrar a íntima relação entre o direito tributário e o processo de integração regional no MERCOSUL. Uma integração econômica realizada politicamente concretizando preceitos fundantes da ... -
Há quem diga o direito : o constitucionalismo democrático, a legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal e suas funções contramajoritária e representativa
(2017)Resumo: Considerando o cenário político brasileiro em que direitos de minorias acabam sendo tardiamente atendidos por outros Poderes de Estado, além da necessidade do debate em relação às funções exercidas pelo Poder ... -
Hegemonia social e criminalização
(2013-07-11)Analisa o crime a partir do processo de criminalização e rotulação. Examina a teoria do labeling approach e a invalidade das estatísticas oficiais como método de estudo para a distribuição da criminalidade na sociedade. ... -
O (hiper)presidencialismo brasileiro e a democracia deliberativa
(2018)Resumo: Tendo em vista o fortalecimento em termos de poderio decisório e popular do presidente da república do Brasil com a Constituição de 1988, o presente trabalho se dedicou a aproximar o caso brasileiro ao estudo das ... -
Hipermodernidade:
(2013-07-12)Trata-se de um estudo filosófico sobre a simulação cognitiva humana em máquinas algorítimas e sua influência no Direito. Primeiro, assume o Racionalismo como posição epistemológica que dá base aos modelos cognitivos ... -
A hipoteca
(2002)O presente trabalho busca trazer sob uma estrutura didática, uma visão geral do instituto da hipoteca com direito real de garantia. Outrossim, visa possibilitar a compreensão de como o mesmo se desenvolve na aplicação ... -
A hipótese de perdimento da propriedade como punição ao crime de redução à condição análoga à de escravo
(2013)Resumo: A exploração da força de trabalho em regime análogo à escravidão permanece como uma prática recorrente nas relações entre empregadores e empregados no Brasil. Apesar de a conduta ser tipificada como crime pelo ... -
Hipóteses de revisão da sentença inconstitucional e a aplicabilidade da súmula 343 do STF
(2014)Resumo: Nos últimos anos um complexo fenômeno tem agitado a prática forense nos tribunais brasileiro: o manejo de ações rescisórias, sob o fundamento de literal violação à disposição de lei (art. 485, V, do CPC), quando o ... -
Historiografia do conflito armado em Cabo Delgado : impactos para os direitos humanos
(2023)Resumo: O presente artigo aborda a historiografia do conflito armado em Cabo Delgado, Moçambique, destacando os eventos históricos, políticos e sociais que impactaram os direitos humanos. Inicialmente, explora o contexto ... -
História do sistema carcerário brasileiro : transformações da pena a partir do período colonial e a formação da superpopulação carcerária
(2023)Resumo: Este projeto busca realizar uma breve análise histórica do sistema carcerário brasileiro, abordando as transformações das penas através do tempo, iniciando pelos castigos corporais aplicados no período colonial, ...