Navegação Ciências Jurídicas por título
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Dízimo e autonomia privada
(2010)Resumo: A atitude, aparentemente exagerada, de algumas igrejas quanto à "cobrança" do dízimo tem recebido bastante destaque na mídia. Deve-se perscrutar o momento em que tal exagero passa a interferir na autonomia privada ... -
Do Complexo Penitenciário Anísio Jobim à Altamira : a proposta midiática sobre as chacinas de 2017 e 2019
(2020)Resumo : As chacinas nas prisões brasileiras nos anos de 2017 e 2019 ocupam posição centralna presente monografia. Elege-se como recorte a proposta midiática acerca dos massacres que sucederam nos estabelecimentos carcerários ... -
Do concreto às abstrações discursivas : moradia, meio ambiente e direito no Jardim Graciosa
(2011)O presente trabalho busca analisar o discurso de proteção ao meio ambiente que incide no meio urbano, suas intenções reais e veladas, sua relação com o direito à moradia e à cidade, e como ele se manifesta concretamente, ... -
Do crime organizado
(2004)Estudo de Processo Penal no que concerne a disciplina do fenómeno do Crime Organizado no Brasil, sob o enfoque jurídico normativo, analisando os diplomas jurídicos que tratam do assunto, seu desenvolvimento histórico os ... -
Do direito a ter direitos : a importância da cooperação jurídica internacional constitucional na efetividade dos direitos humanos sob a perspectiva da convenção de Nova York
(2017)Resumo: Por muito tempo relegada apenas a situações eventuais e excepcionais, a cooperação jurídica internacional passou a ser uma realidade presente no cotidiano internacional contemporâneo, como reflexo da dinâmica social ... -
Do direito à ampla defesa no processo disciplinar federal
(2010)O presente trabalho trata do direito à ampla defesa aplicado ao processo administrativo disciplinar assentado na lei 8.112/90 que prevê o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Estes agentes no exercício ... -
Do direito do autor e da possibilidade de modificagao do software pelo seu adquirente : um estudo sob a otica do direito da União Europeia
(2023)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade da modificação dos programas de computador pelo legítimo adquirente e a licitude da prática de descompilação nesses casos. A nível internacional, os ... -
Do estado de necessidade ao estado de liberdade : excludentes de ilicitude e de culpabilidade na execução penal
(2021)Resumo : O presente artigo trata da possibilidade e limitações para a aplicação dos excludentes de ilicitude e culpabilidade na execução penal, através de revisão bibliográfica de autores da criminologia crítica. Partindo ... -
Do isolamento à reinserção social : o exemplo trazido pelo estado de Minas Gerais no tratamento dos portadores de doença mental envolvidos em injustos penais
(2015)Resumo: A presente monografia tem como objetivo demonstrar os benefícios que a implantação de uma política de atenção integral traz aos portadores de transtornos metais que cometem injustos penais. Para tanto, serão estudadas ... -
Do limite constitucional da abrangência objetiva da cláusula compromissória
(2017)Resumo: Vencendo o ceticismo e até o preconceito sobre os benefícios da solução arbitral dos conflitos e diante de mais de 20 anos de sua vigência, a lei n.º 9.307/96 (Lei de Arbitragem) foi importante em transformar o ... -
Do princípio da insignificância e sua (in)aplicabilidade nos crimes contra a administração pública
(2019)Resumo : O presente artigo visa estudar como se deu o surgimento do princípio da insignificância no Direito Penal, e quais os requisitos e limites para a aplicabilidade desse princípio no sistema penal brasileiro, consultando, ... -
Do profano ao direito : a prostituição como trabalho e a proteção dos direitos humanos das mulheres
(2021)Resumo : Desde a década de 1980, a prática da prostituição, marcada por vulnerabilidades associadas ao tratamento jurídicos resguardados pelos Estados-Nação, tem sido reivindicada como trabalho sexual por profissionais do ... -
Do seguro de responsabilidade civil à base de reclamações : aspectos controvertidos
(2004)Busca-se por meio deste estudo, analisar a sistemática dos contratos de seguro de responsabilidade civil à base das reclamações realizados no Brasil, apresentando sua origem, definição e a viabilidade jurídica da sua ... -
Do status às potencialidades : os sistemas de (in)capacidades em relação às pessoas com deficiência intelectual ou psíquica nas codificações civis brasileiras
(2019)Resumo : O presente trabalho analisa os sistemas de capacidades ao longo das codificações civis brasileiras, com o objetivo de possibilitar uma melhor compreensão do tema por meio do panorama histórico que vai da representação ... -
Os dois lados da política do direito
(2014)Resumo: O presente estudo investiga a Política do Direito de esquerdistas e de direitistas. A diferenciação entre esquerda e direita é possível, embora vários critérios distintivos errôneos tenham sido propostos na literatura ... -
Dolo eventual e culpa consciente nos delitos praticados na direção de veículo automotor
(2013-07-12)O presente estudo tem como objetivo analisar o dolo eventual e a culpa consciente nos delitos de trânsito praticados na direção de veículo automotor, sob o enfoque do crime de homicídio, tendo em vista a importância do bem ... -
Dor de uma, dor de todas? : Autonomia x proteção estatal no debate sobre a natureza da ação penal nos crimes de estupro
(2019)Resumo : O presente trabalho se propõe a refletir a respeito da mudança trazida pela Lei n.º 13.718/2018, a qual transformou em ação penal pública de natureza incondicionada o processamento do crime de estupro previsto no ...