Navegação Ciências Jurídicas por título
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Maconha : análise crítica e racial da legislação proibitiva
(2023)Resumo: O presente trabalho possui o objetivo discutir a relação entre a questão racial em relação à legislação de proibição da maconha no Brasil, a partir da análise qualitativa da Lei nº 11.343/2006. O problema de pesquisa ... -
Mandado de injunção : os efeitos da decisão, a separação dos poderes e o novo papel do magistrado na efetivação da constituição
(2005)O Mandado de Injunção representou uma das grandes inovações da Constituição Federal de 1988. Trata-se de um remédio constitucional que visa à proteção dos direitos subjetivos dos cidadãos face à inconstitucionalidade por ... -
Mandado de segurança como paradigma das reformas do código de processo civil
(2013-07-02)Essa monografia tratará do surgimento do mandado de segurança e sua evolução nas diversas constituições, posteriormente será analisada algumas características marcantes do mandado de segurança conforme a importância delas ... -
Mandado de segurança contra ato judicial no processo civil sob a ótica da prestação jurisdicional efetiva
(2013)Resumo: Apesar da primeira previsão no ordenamento jurídico, na Constituição da República de 1934, da disciplina do mandado de segurança, não ter tratado expressamente do cabimento do writ contra ato judicial (como ainda ... -
O mandado de segurança e o direito fundamental à saúde nas demandas judiciais por medicamento
(2013-07-10)Resumo:O objetivo do presente trabalho é demonstrar que, considerando o conceito de direito à saúde, a finalidade do mandado de segurança, a definição de direito líquido e certo, o mandado de segurança não se mostra como ... -
A manipulação dos efeitos temporais das decisões proferidas em sede de ação direta de inconstitucionalidade por ação
(2013-07-02)Os efeitos temporais das decisões que declaram a lei inconstitucional são determinantes para a tutela dos direitos fundamentais. O presente trabalho analisa em que consiste a inconstitucionalidade ,quais os meios para ... -
Manobras desconstituintes na área da educação e a elitização do ensino superior
(2023)Resumo: O presente artigo discute a adoção de manobras desconstituintes na área da educação durante o governo de Jair Bolsonaro e demonstra como tais medidas contribuíram para a elitização do ensino superior e para a erosão ... -
Marcas
(2013-07-11)A marca é um dos elementos utilizados pela prática empresária, consistindo no sinal que visa diferenciar os produtos e/ou serviços por ela assinalados, distinguindo-os de outros idênticos ou semelhantes existentes no ... -
O marco legal da produção de eventos de grande porte em Curitiba : 15 anos da lei municipal 10.906/2003
(2018)Resumo: A pretensão deste trabalho é a de realizar uma análise crítica acerca da produção de eventos de grande porte no município de Curitiba. Este estudo se realizará através da Lei Municipal nº 10.906/03, que trata da ... -
Matas ciliares em zonas urbanas
(2005)A instituição de Áreas de Preservação Permanente limita o direito de propriedade , outrora absoluto, gerando um aparente conflito entre este e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Com a evolução do ... -
Matrizes federativas e a federação brasileira
(2013-07-11)O sistema federativo estruturado pela Constituição Federal de 1988 caracteriza-se por possuir um modelo federativo misto, pois apesar de basear seu sistema constitucional de repartição de competências no clássico federalismo ... -
Máfias italianas e o Primeiro Comando da Capital : paralelos à luz do pacote anticrime
(2019)Resumo : Tanto as Máfias Italianas quanto o Primeiro Comando da Capital (PCC) são fenômenos criminais extremamente complexos e peculiares, sobretudo em decorrência das particularidades históricas, sociológicas, criminológicas, ... -
Mecanismos de controle das concessões comuns, patrocinadas e administrativas : uma análise à luz da concepção gramsciana de estado e dos princípios constitucionais brasileiros
(2006)A pesquisa focaliza as concessões de serviços e obras públicas no Estado Brasileiro, a saber, as concessões comuns, patrocinadas e administrativas, especialmente no que tange à temática do controle. Adota como marco teórico ... -
Mecanismos de democracia direta na América do Sul : uma perspectiva agonística
(2016)Resumo: As distorções decorrentes do modelo representativo de democracia tem sido tema de frequentes discussões e análises políticas, estando presentes em todos os sistemas políticos ocidentais, em maior ou menor medida. ... -
A mediação como meio de pacificação social frente ao paradigma do pluralismo jurídico
(2015)Resumo: O Paradigma do Pluralismo Jurídico é o marco teórico que tem como proposta fundamental o descolamento do ordenamento jurídico-processual das formas de dizer o direito ditadas pelo Estado. Essa proposta vem no sentido ...