Navegação Ciências Jurídicas por título
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Da (im)possibilidade da liberdade provisória no tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
(2009)A presente dissertação académica versa sobre a análise dos fundamentos doutrinários e jurisprudenciais quanto à possibilidade ou não da concessão de liberdade provisória aos aprisionados em flagrante pela prática de tráfico ... -
Da (in)aplicabilidade do direito à não autoincriminação às pessoas jurídicas
(2023)Resumo: Objetivo do presente trabalho diz respeito com a possibilidade da pessoa jurídica nãocooperar ativamente com o fornecimento de provas incriminadoras sob o manto do direito ànão autoincriminação. Parte-se do pressuposto ... -
Da aplicabilidade da teoria da pena face as decisões do Tribunal Penal Internacional
(2013)Resumo: O presente trabalho focou na possibilidade de se realizar um estudo acerca da aplicação das teorias da pena no âmbito do Tribunal Penal Internacional, verificando as teorias estudadas atualmente, o histórico do ... -
Da atividade probatória frente às interceptações telefônicas
(2002)Visa, o presente trabalho monográfico esclarecer o procedimento das interpretações telefônicas disciplinado pela Lei 9.296/96, regulamentadoras no inciso XII, artigo 5° da constituição Federal. Através de pesquisa bibliográfica ... -
Da coisa julgada na arbitragem
(2003)Este trabalho trata da análise da coisa julgada na arbitragem, qual seja, a partir de um estudo detalhado do juízo arbitral (abordando aspectos atinentes ao histórico, conceito, natureza jurídica, requisitos de admissibilidade, ... -
Da complexidade intra-obrigacional : criação de deveres laterais pela boa-fé objetiva
(2006)O Direito Civil passou por grandes transformações que, em síntese, recolocaram o sujeito real, com suas vicissitudes, no centro do ordenamento e transmudaram seu núcleo para além do Código Civil. Operou-se a constitucionalização ... -
Da condição jurídica do estrangeiro no Brasil
(2013-07-01)As condições jurídicas a que estão submetidos os estrangeiros, quando sob influência direta da soberania brasileira, dizem muito sobre o perfil dessa nação. Seus princípios, programáticos ou não, que constam na Constituição ... -
Da determinação da residência fiscal da pessoa física no Brasil : critérios de desempate e acordos para eliminar a dupla tributação
(2020)Resumo: A proposta do presente artigo é estudar os critérios de desempate, ou tie breaker rules, aplicáveis à pessoa física, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, diante da crescente mundialização de esforços econômicos ... -
Da efetividade dos mecanismos constitucionais de democracia participativa no Brasil
(2006)Esta monografia versará acerca das possibilidades de efetivação da democracia participativa em nosso País. A República Federativa do Brasil configura-se em um Estado Democrático de Direito, somente auferindo legitimidade ... -
Da estrutura das relações de poder do campo jurídico ao habitus do não-direito
(2013-07-12)O enfoque da pesquisa funda-se na reação diante da constatação da desigualdade social vivida no espaço-tempo contemporâneo. Fome, frio, ausência de oportunidade, distanciamento a novas perspectivas, habitus do não-direito ... -
Da exceção de pré-executividade
(2002)Objetiva-se com esse trabalho analisar o tema de pré-executividade, demonstrando-se as divergências doutrinárias e jurisprudenciais quanto ao seu cabimento, visto que se trata de um instrumento sem previsão legal. Buscar-se-á ... -
Da família tradicional à contemporânea
(2013-07-01)O presente estudo destina-se a análise de uma das formas de estabelecimento da paternidade- a adoção à brasileira. Para tanto, traçou-se, primeiramente, a evolução da entidade familiar ao longo do tempo, desde o Direito ... -
Da gênese à configuração moderna do contrato de distribuição no brasil e suas causas de extinção
(2018)Resumo: O presente trabalho pretende analisar as origens do contrato de distribuição (também denominado de contrato de concessão comercial), as características inerentes à formação moderna desse negócio jurídico e suas ... -
Da gênese constitucional no império do Brasil
(2013-07-10)Resumo: A cultura jurídica constitucional reflete o momento histórico em que é confeccionada, não apenas o jurídico, mas também o social, político e econômico. A Constituição pode unir os mais variados posicionamentos ... -
Da impugnação como meio de impedir a estabilização da tutela antecipada : análise doutrinária e jurisprudencial
(2019)Resumo : O presente trabalho tem como objetivo traçar um panorama do instituto da estabilização da tutela antecipada antecedente, inserido pelo código de processo civil de 2015, analisando o presente contexto processual, ... -
Da incidência no direito brasileiro da responsabilidade civil nos contratos de consumo realizados pela internet
(2007)A presente monografia resume-se ao tema referente ao contrato de consumo realizado pela internet e a proteção do consumidor pelo instituto da responsabilidade civil. Enfoca-se,de início, brevemente,sobre a figura da ... -
Da inexistência da verdade no processo penal : um estudo crítico acerca da impossibilidade de se obter uma verdade no processo penal através da análise da(s) prova(s)
(2007)O presente estudo visa a desconstrução da idéia de que através do processo penal se possa atingir qualquer verdade. Para tanto, utiliza-se como expediente o estudo da prova penal, tomada esta essencialmente como linguagem ... -
Da invalidação dos atos administrativos
(2004)A Administração Pública por estar completamente subsumida à lei deve realizar todas as suas funções em conformidade com esta, respeitando, ainda, princípios como o da segurança jurídica, da razoabilidade, da impessoalidade, ... -
Da invocação do interesse público na rescisão unilateral do contrato administrativo
(2007)Este trabalho monográfico tem por objetivo uma das mais importantes prerrogativas da Administração Pública: a invocação do interesse público para rescisão unilateral do contrato administrativo. Para compreendê-la, é ...