Governança florestal brasileira : tendências, obstáculos e uma proposta para sua efetivação

Abstract

Resumo: O Brasil possui cerca de 60% do seu território coberto por florestas, que além da beleza, são importantes para a economia brasileira, gerando 8,6 milhões de empregos. Os governos reconhecem a importância das florestas no fornecimento de bens e serviços identificando-se igualmente a existência de conflitos entre interesses econômicos, de conservação e de proteção. O problema de pesquisa levantado é: levando-se em consideração as dificuldades em aplicar uma política nacional única ao setor de base florestal, dar maior autonomia e competência aos Estados- Membros pode melhorar a forma de governança dos recursos florestais? O objetivo geral foi propor uma forma de governança descentralizada aos recursos florestais, garantindo a preservação, conservação e o seu uso sustentável. O trabalho desenvolvido caracteriza-se por ser do tipo descritivo, classificado como bibliográfico e de estudo de caso. O conceito de Estado Federal é apresentado como sendo uma aliança ou união de Estados, Gestão Pública é o conjunto de decisões dirigidas a motivar e coordenar as pessoas para alcançar metas individuais e coletivas. A descentralização da competência florestal é vista como instrumento de boa governança, pois governos menos centralistas garantem mais flexibilidade e maior participação da sociedade. Como principais resultados destacam-se: 1) a descentralização da gestão florestal no Brasil inicia com a Lei de Gestão de Florestas Públicas - nº 11.284/06, que transfere a competência na área florestal do Governo Federal aos órgãos estaduais de meio ambiente; 2) especificamente o estudo discute a descentralização da gestão florestal de Santa Catarina, que se destacou ao editar seu próprio Código Ambiental, que traz inovações, como a proposta de remuneração ao produtor rural que se dispuser a manter florestas em pé, porém, ainda gera inúmeras controvérsias entre pequenos produtores, Ministério Público e ambientalistas; 3) o trabalho também apresenta uma proposta de gestão florestal descentralizada para o país, sugerindo a criação de um Ministério específico para florestas, e ainda, quatro secretarias: de Fiscalização e Licenciamento, de Planejamento Florestal, de Bens e Serviços, e de Indústria e Comércio. Concluiu-se que o processo de descentralização é de imperiosa necessidade, por atribuir aos Estados autonomia para conduzirem suas políticas florestais, e por refletir as relações dos agentes sociais e anseios da sociedade referentes às distintas e específicas realidades florestais do país. Para que a governança florestal brasileira atenda aos pilares e princípios propostos por agências internacionais, entende-se que é preciso: discutir o Código Florestal; readequar, intensificar ou criar programas de incentivos financeiros; criar mecanismos para aumentar a participação de todos os envolvidos com o setor; aumentar a transparência quanto às decisões relativas ao setor; aumentar a capacidade de ação das partes envolvidas; tornar eficiente a aplicação das leis florestais; ampliar as bases de apoio para a proteção, conservação e produção florestal e, entre outros, garantir a cooperação e coordenação entre os atores envolvidos no processo. Para isso, sugere-se adotar procedimentos já praticados em países com expressiva importância florestal, como a Finlândia, Estados Unidos e a Alemanha.

Abstract: Brazil has about 60% of its territory covered by forests, which in addition beauty, are important for the Brazilian economy, accounting for 4% of GDP and generating 8.6 million jobs. Governments recognize the importance of forests in providing goods and services by identifying also the existence of conflicts between economic interests, conservation and protection. The research problem takes into account the difficulties in implementing a national single sector and asks if given greater autonomy and competence to the Member States can be improve the form of governance of forest resources? The main objective was to propose a form of decentralized governance of forest resources, ensuring the preservation, conservation and sustainable use of its resources. The work was characterized by the descriptive type, classified as bibliographic and case study. The concept of the federal state is presented as an alliance or union of states, Public Management is a series of decisions aimed at motivating and coordinating people to achieve individual and collective goals. The decentralization of forest authority is seen as instrument of good governance, as less centralist governments provide more flexibility and greater participation in society. The main results include: 1) the decentralization of forest management in Brazil begins with the Law on Public Forest Management - Nº 11.284/06, which transfers the competence in the forest area of the Federal Government to state environment agencies, and establish that IBAMA should design ways of acting together with local authorities, through TCA, 2) specifically the study characterizes the model of decentralization of forest management in the State of Santa Catarina, which is highlighted when editing your own code Environmental. It must be emphasized that the Environmental Catarina's Code brings innovations, as the proposed compensation to the farmer who is willing to maintain standing forests, however, still generates controversy among many small producers, environmentalists and prosecutors, and 3) the work also proposes a decentralized forest management for the country, suggesting the creation of a specific Ministry for forests, and, four departments: Audit and Licensing, Planning Forest Goods and Services, and Trade and Industry. It was concluded that the decentralization process is of urgent necessity, by assigning to States the autonomy to conduct their forest policies, and reflect the agents of social relationships and expectations of society concerning the distinct and specific realities of the country forest. For the brazilian forest governance meets the pillars and principles proposed by agencies international it takes: to discuss the Federal Forest Code; readjust, enhance or create programs of financial incentives to create mechanisms to increase the participation of all people involved in the forest sector; enhancing the transparency of decisions concerning the sector, increase the capacity for action of the parties involved, become more efficient the implementation of forest laws, broaden the base of support for the protection, conservation and forestry, and among others, ensure cooperation and coordination between the actors involved in this process For It is suggested that must be adopted procedures already practiced in countries with significant forest importance, such as Finland,United States and Germany.