Reforma do aparelho de Estado no Governo Cardoso : entre o ajuste fiscal e a reforma gerencial

Abstract

Resumo: O presente trabalho versa sobre o significado e a dinâmica que a reforma do Estado adquiriu no Brasil na década de 1990. O objetivo é demonstrar que a prioridade dos dois governos Cardoso (1995-2002) era manter os pilares do plano de estabilização econômica (Plano Real), e que essa prioridade produziu relações conflituosas com as propostas de reforma do aparelho de Estado corporificadas no Ministério da Administração e reforma do Estado (MARE). Primeiramente, busca-se demonstrar o processo pelo qual os economistas do Real passaram a ocupar os principais aparelhos econômicos do Estado a fim de garantir a consolidação do processo de ajuste estrutural que, fortemente coadunado com as orientações de Washington, primava pelo equilíbrio fiscal. Procurando obter controle sobre a estrutura de receitas e despesas do Estado, o Ministério da Fazenda - área mais forte do governo e que contou com o incondicional respaldo do Presidente da República - buscou manter a hegemonia de seu projeto frente a outras iniciativas que surgiram dentro do próprio governo, o que produziu conflitos internos, invariavelmente com a vitória da orientação fiscalista. Sob o fio condutor do ajuste fiscal buscou-se confirmar a hipótese de que a reforma do aparelho de Estado corporificada no MARE obteve apoio dentro do governo somente naqueles aspectos em que se mostrava funcional para os objetivos do ajuste. Para isso estudou-se os conflitos de implementação de um aspecto caro à reforma; o modelo das agências executivas, cuja proposta de criação visava ampliar a capacidade do Estado em prover certos serviços públicos. Por meio de uma análise histórica e documental foi possível observar que: i) a reforma defendida pelo MARE foi vítima de seu próprio discurso de cortes nos gastos públicos e ii) a reforma que realmente importava para os dirigentes do Estado brasileiro era aquela que promovesse uma configuração organizacional do aparelho estatal que facilitasse o aumento do controle e/ou corte nos gastos e sinalizasse o forte compromisso do governo com a "capacidade de pagamento" frente aos credores do mercado financeiro, objetivo que em grande medida prescindia da reforma de "gestão" (accountability, descentralização, flexibilidade e eficácia na prestação de serviços públicos ao "cidadão cliente") prometida pelo MARE. Diante disso pôde-se afirmar que o projeto do MARE possuiu papel secundário no que diz respeito à compreensão do significado da real reforma do Estado dos anos 1990.