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Migração de ideias constitucionais : a reserva do possível entre a Alemanha e o Brasil
(2021)
Resumo: Embora a reserva do possível já seja conhecida no direito pátrio há muitos anos, ainda não se conseguiu encontrar limites e parâmetros para a sua aplicação. Com vistas a contribuir, de alguma forma, à solução dessa ...
A PEC dos recursos e suas implicações no princípio do devido processo legal
(2013-07-11)
Resumo: Em maio de 2011 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Recursos - PEC 15/11 - foi sugerida no Senado Federal, com o objetivo de dar eficácia imediata a decisões de segundo grau de jurisdição e transformar ...
Direitos fundamentais e relações interprivadas
(2013-07-12)
As relações jurídicas de direito privado, diante do atual contexto jurídico constitucional, demandam a irrestrita aplicação do Direitos Fundamentais. Problematica que se destaca, pois, a mentalidade jurídica brasileira, ...
Análise econômica dos direitos sociais da constitução de 88
(2015)
Resumo: O objetivo principal do trabalho é proceder considerações econômicas a partir do compromisso estatal de garantir e promover aqueles itens constantes no capítulo dos Direitos Sociais na Constituição de 1988. Para ...
O direito fundamental à morte digna : uma visão a partir da constituição federal de 1988
(2013)
Resumo: A morte digna não é um tema recente na história da humanidade, apesar de muitas vezes não aparecer com esta nomenclatura. Atualmente este é um tema que promove muita discussão em diversos âmbitos. Internacionalmente, ...