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A aplicação do princípio da insignificância para o art. 28 da lei nº 11.343/2006 : crime de porte de drogas para uso pessoal
(2021)
Resumo : Este trabalho discorrerá sobre o tema relacionado ao consumo de drogas e abordará, especificamente, a posse destas para consumo próprio. O método de pesquisa utilizado foi o bibliográfico, , o qual, de forma ...
A natureza jurídica dos acordos de não persecução cível em ações pela prática de atos de improbidade administrativa : acordos de não persecução cível como negócios jurídicos processuais atípicos em ações pela prática de atos de improbidade administrativa
(2020)
Resumo : O presente trabalho objetivou analisar a natureza jurídica dos acordos de não persecução cível em ações de improbidade administrativa, inseridos no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964/2019, conhecida ...
Espelho mecânico : paralelos entre Black Mirror, Laranja Mecânica e a Vingança Como Punição
(2022)
Resumo: Este trabalho analisou a obra cinematográfica Laranja Mecânica de 1971, a qual teve como base para a adaptação o romance com mesmo nome de 1962 de Anthony Burgess e o episódio White Bear da série de antologia e ...
O direito penal como reprodutor da violência de gênero : uma análise da regulamentação legal do encarceramento feminino
(2017)
Resumo: A Constituição da República Federativa Brasileira assegura a proteção às garantias individuais de cada cidadão. Apesar disso, a população carcerária enfrenta uma permanente violação de direitos nos estabelecimentos ...
Uma análise sobre a construção da loucura baseada nos relatos de Daniela Arbex sobre o manicômio de Barbacena
(2015)
Resumo: "A Sucursal do Inferno", assim ficou conhecido o Colônia, um dos maiores hospícios do Brasil, através de reportagem que ganhou matéria de destaque na revista O Cruzeiro nos anos 60. Infelizmente, por estas e outras ...
Medida de segurança e a lei antimanicomial : a incoerência no ordenamento jurídico vigente e na prática
(2017)
Resumo: O presente trabalho é um estudo e análise sobre a medida de segurança, instituto previsto na Execução Penal para os inimputáveis. Iniciando-se com um estudo histórico das origens e do desenvolvimento do instituto ...
Uma crítica ao direito penal brasileiro como prima ratio
(2017)
Resumo: Buscou-se no presente trabalho realizar uma análise de dois fenômenos contemporâneos no Brasil. Primeiro, o já conhecido avanço da população carcerária e, segundo, o aumento das alterações legislativas mais severas ...
O núcleo comum dos princípios que regem o direito penal e o direito administrativo sancionador
(2018)
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo identificar a existência de um núcleo comum de princípios que regem tanto o direito penal quanto o direito administrativo sancionador, isso partindo-se do pressuposto da ...
A corrupção entre particulares : aspectos da criminalização e da intervenção penal no combate à corrupção nas relações privadas
(2017)
Resumo: O presente trabalho trata do estudo da corrupção entre particulares sob os ditames do Direito penal e dos instrumentos internacionais e supranacionais sobre o tema. O fenômeno da corrupção no Brasil é diariamente ...
Os limites da tentativa de delito : a separação entre atos preparatórios e atos de execução
(2017)
Resumo: A questão que se propõe debater neste trabalho diz respeito ao início do crime na sua forma tentada, isto é, o fator que simboliza a ultrapassagem do limite entre os atos de preparação e os atos de execução da ...