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    Recurso de apelação e sentença baseada em súmula do STF ou do STJ 

    Paes, Thiago José Farias (2013-07-03)
    As mudanças ocorridas na sociedade,como a transição entre o Estado Absolutista e o Estado Liberal,e entre o Estado Liberal e o Estado Democrático de Direito,refletiram em alterações importantes no modo em que se via e ...
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    A relativização da coisa julgada 

    Makita, Luísa Tami (2013-07-03)
    O presente trabalho tem por finalidade demonstrar as noções gerais sobre o instituto da coisa julgada, expor os mecanismos processuais que autorizam a sua desconsideração e as opiniões de diversos autores a esse respeito. ...
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    Resolução liminar do mérito e as condições da ação 

    Lucca, Rodrigo Ramina de (2013-07-03)
    As últimas reformas do Código de Processo Civil aumentaram as hipóteses de julgamento liminar do mérito, ou seja, aumentaram os casos em que o juiz pode julgar improcedente a pretensão do autor antes da citação do réu. A ...
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    A representatividade adequada nas ações coletivas 

    Santos, Cássia Camila Cirino dos Santos (2013-07-03)
    O Estado Democrático de Direito e a sociedade complexa, que junto a ele se desenvolve, trazem, no âmbito jurisdicional, discussões acerca de novos direitos, caracterizados por sua transindividualidade, os chamados direitos ...
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    Autonomia, eficácia temporal e estabilização da tutela de urgência 

    Gomes, Frederico Augusto (2014)
    Resumo: O direito processual civil foi fortemente influenciado pela pandectística alemã, bem como pelos valores oriundos das revoluções burguesas do séc. XVIII. Por isso a definitividade das decisões esteve sempre atrelada ...
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    Origens, fundamentos e questões controvertidas sobre a reforma do processo de execução de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa (Lei 11.232/2005) 

    Spreafico, Vitor Polano (2013-07-03)
    O Código de Processo Civil adotava o princípio da autonomia entre a atividade de conhecimento e execução, abolindo o intervalo entre o processo de conhecimento e o de execução. Com a edição da Lei n° 11.232/2005, foi ...
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    Os limites objetivos da coisa julgada 

    Felipe, Mateus Campos (2013-07-03)
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    A efetividade da antecipação da tutela para pagamento de quantia certa e sua aplicabilidade em face da fazenda pública 

    Morais, Fábio Adalberto Cardoso de (2004)
    A "tutela antecipada" efetivou-se como um dos maiores avanços no direito brasileiro, na medida em que permite o vigor e efetividade na concessão do bem de vida buscado pela parte, no compasso dos princípios do acesso à ...
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    Coisa julgada nas ações coletivas e seus limites subjetivos 

    Janisch, Fernando Rodrigo Salvatierra (2014)
    Resumo: Ao final de um processo judicial, quando não há mais possibilidade de impugnar a sentença, pelo esgotamento da via recursal ou, ainda, pelo simples decurso do prazo, forma-se a coisa julgada. Este instituto processual ...
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    Relativização do princípio da demanda no processo civil constitucional 

    Tagliari Netto, Itachir (2014)
    Resumo: O princípio da demanda, no processo civil brasileiro, limita a atuação jurisdicional qualitativa e quantitativamente, preconizando que descabe ao magistrado conceder aquilo que não consta do pedido ou da causa de ...
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    Monografia Graduação (125)
    AuthorAlice, Bruno Camargo Rigotti (1)Almeida, Clélia Merloni de (1)Almeida, Luysa Marks de (1)Anghinoni, Paulo Roberto (1)Anselmo, Melissa Andréa (1)Araújo, André Luiz de (1)Baek, Paula Angélica (1)Barboza, Juliana Olandoski (1)Barone, Mariana do Prado Grochoski (1)Baroni, Rafael (1)... View MoreSubject
    Processo civil (125)
    Tutela antecipada (23)Execuções (Direito) (13)Tutela (12)Coisa julgada (11)Prova (Direito) (11)Juízes (9)Recursos (Direito) (9)Tutela jurisdicional (7)Sentenças (Processo civil) (6)... View MoreDate Issued2010 - 2015 (52)2001 - 2009 (73)Has File(s)Yes (125)

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