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    Cidadania e fundamentos constitucionais do direito à educação no direito de família 

    Soares, Paulo Augusto de Castro (2013-07-05)
    Na Constituição de 1988, a família, como base da sociedade, torna-se uma entidade, protegida pelo Estado, que compartilha com ele os deveres imperativos da educação das crianças. Assim, devemos considerar as competências ...
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    Constituição federal de 1988, direito à vida e eutanásia 

    Zermiani, Ágata Cristy (2013-07-05)
    A eutanásia, ou seja, morte suave e sem sofrimento é, atualmente, uma questão muito discutida em todo o mundo. Ante os avanços tecnológicos no âmbito da medicina, discute-se se o melhor para o paciente é o prolongamento ...
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    Ulisses desatado 

    Marugal, Alisson (2013-07-04)
    Em épocas de transição paradigmática e de constituição de outros projetos de mundo, o anacronismo de senis conceitos e institutos jurídicos tem sido revisto por leituras críticas embevecidas por discursos de emancipação e ...
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    Servios públicos à luz dos direitos fundamentais 

    Zagonel, Fernanda Sanson (2013-07-05)
    O presente estudo fixa-se nas transformações que sofreu o conceito de serviço público ao longo da história, até os dias atuais, em que é sobremaneira influenciado pelos direitos fundamentais. Ressalta-se, inicialmente seu ...
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    A constitucionalidade do artigo 3º da emenda constitucional 37 de 12.06.2002 

    Brito, Andre Luiz (2013-07-08)
    Resumo: Este trabalho buscou analisar os temas que envolvem a constitucionalidade do artigo 3º da Emenda Constitucional 37 de 12.06.2002, uma vez que para alguns a imposição de uma alíquota mínima, mesmo através de emenda ...
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    A questão dos municípios como entidades federativas na constituição federal de 1988 : uma análise histórica e comparada 

    Pereira, Carlos Henrique Rezende dos Santos (2014)
    Resumo: Os municípios na constituição de 1988 foram elevados ao status de entes federativos. Junto a isso, para assegurar sua autonomia, suas competências tributárias e repasses constitucionais foram elevados. O presente ...
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    Os direitos fundamentais no plano da eficácia 

    Costa, Renata Eliza Fonseca de Barcelos (2001)
    Procurou-se investigar as diversas formas de eficácia que possuem os direitos fundamentais inseridos na Constituição Federal,que proporcionam a realização da democracia no Brasil. Além de possuirem eficácia jurídica(possiblidade ...
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    A ação popular como instrumento de democracia participativa 

    Oliveira, Cléverton Bueno de (2005)
    A democracia é um fenómeno histórico, em constante mutação de acordo com o tempo e lugar em que está inserida. Quanto a forma de participação popular, podemos classificar a democracia ao longo de sua evolução em três tipos: ...
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    Omissão inconstitucional e controle judicial 

    Krol, Heloísa da Silva (2004)
    Investiga se a omissão inconstitucional de atos normativos e materiais impostos pela constituição federal para conferir efetividade aos direitos sociais mínimos. inicia se o estudo pela análise das normas constitucionais, ...
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    A participação popular nas agências reguladoras e o seu poder normativo - : a realidade das audiências e consultas públicas na Aneel e na Anatel 

    Bilieri, Mario Dittrich (2004)
    As agências reguladoras surgiram no direito pátrio como um reflexo do que seria uma tentativa de implantação de um "Estado Subsidiário". Dentre as suas atribuições estão o dever de fiscalizar, julgar, sancionar e, ainda, ...
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    Monografia Graduação (120)
    AuthorBilieri, Mario Dittrich (3)Albuquerque, Antônio Ribeiro de (1)Albuquerque, Lana Drapier (1)Almeida, Leo Holzmann de (1)Amaral Filho, Manoel Fernandes (1)Araujo, Laercio Lopes de (1)Bahr, Jeane Karla (1)Bahten, Gustavo Luiz Von (1)Bandeira, Raquel Freire (1)Barba, Amanda Pauline Dala (1)... View MoreSubject
    Direito constitucional (120)
    Controle da constitucionalidade (20)Direitos civis (11)Direitos humanos (10)Administração pública (7)Direito administrativo (6)Direito civil (6)Direitos fundamentais (6)Controle de constitucionalidade (4)Democracia (4)... View MoreDate Issued2010 - 2015 (53)2001 - 2009 (67)Has File(s)Yes (120)

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