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O estado e o terceiro setor
(2013)
Resumo: Partindo-se da análise das relações entre Estado e indivíduos, o presente estudo almeja demonstrar de que maneira surge e se estabelece o chamado Terceiro Setor, buscando conceituá-lo com a finalidade de aprofundar ...
Processo administrativo aduaneiro
(2013-07-03)
O trabalho de conclusão de curso a ser apresentado trata de uma analise dogmática dos preceitos legais vigentes acerca da aplicação de penalidades a intervenientes em operações de comercio exterior mediante o devido Processo ...
O controle judicial da discricionariedade administrativa
(2013-07-05)
O ato administrativo discricionário é aquele praticado no exercício da competência discricionária em que a lei confere uma margem de atuação ao agente público, que atua segundo critérios de oportunidade e conveniência. ...
Os vícios nos contratos administrativos
(2013-07-04)
O presente trabalho objetivou verificar as diferentes espécies de vícios que podem macular o contrato administrativo, assim como as consequências destes vícios para o mesmo e as possibilidades e limites de sua superação. ...
As normas gerais de direito financeiro e seu papel na estrutura de repartição de competências no regime federativo brasileiro.
(2002)
As normas gerais possuem um significativo papel na questão constitucional, destacando-se preponderantemente sobre o tema da repaginação de competências, uma vez que define os princípios que condicionam a atuação das três ...
O provimento dos cargos, empregos e funções públicas
(2005)
O presente trabalho versa sobre o provimento dos cargos, empregos e funções da Administração Pública à luz do disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei n° 8112/90, Estatuto dos Servidores Públicos no âmbito federal. ...
Iniciação ao estudo das agências reguladoras independentes
(2002)
O tema das Agências Reguladoras Independentes, com a Reforma Administrativa empreendida no Estado Brasileiro, Tem ocupado a pauta de todos aqueles que se ocupam com o estudo da evolução do direito Administrativo Econômico. ...
A proteção jurídica da administração pública face ao crime de peculato
(2001)
O presente trabalho aborda os principais e mais importantes aspectos que envolvem a prática criminosa do peculato,desde sua origem e evolução histórica,até os seus elementos intrínsecos. Ademais,traça-se uma análise detalhada ...
Contribuição a um estudo principiológico do direito : Aplicação dos princípios constitucionais da administração pública.
(2001)
O desenvolvimento do Estado Democrático impõe que as tarefas desempenhadas pelo Estado revistam-se de garantias e sejam pautadas por critérios aptos a possibilitar aos cidadãos, a quem um Estado desta natureza deve servir, ...
A multa como meio de coerção aplicável à administração pública.
(2001)
A efetividade da tutela dos direitos é um problema que sempre acompanhou, quiçá sempre acompanhará, a doutrina processualística civil, tendo atravessado as fases sincrética, da autonomia e, finalmente, instrumental do ...