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O controle da administração pública
(2002)
O trabalho notícia a origem, o conceito e a classificação do controle da Administração Pública. Apresenta os princípios que regem a Administração Pública, aprofundando-se em atenção especial nos princípios da probidade ...
O seguro saúde à luz do direito do consumidor
(2002)
O presente estudo tem por objetivo os contratos de seguro saúde e de planos de saúde, sob a tutela do Código de Defesa do Consumidor. Inicialmente, são abordados aspetos relevantes dos contratos de seguro em geral e dos ...
O concurso de pessoas em face do código penal brasileiro
(2003)
O concurso de pessoas, mais especificamente o concurso eventual, é tratado no trabalho em estudo, sob a perspectiva do Código Penal brasileiro após a reforma de 1984, dentro das teorias aplicadas no estatuto repressivo. ...
A responsabilidade civil do médico na cirurgia plástica.
(2002)
A presente monografia trata da responsabilidade civil do médico nas cirurgias plásticas estéticas. O trabalho encontra-se dividido em três partes. Na primeira delas, trata-se da responsabilidade civil do médico em geral. ...