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Os artigos 461 do CPC e 84 do CDC na efetividade da tutela dos novos direitos
(2002)
O presente trabalho pretende demonstrar a importância das tutelas através dos artigos 461 do CPC e 84 do CDC para a efetividade dos novos direitos. A efetividade da tutela jurisdicional, garantida constitucionalmente, ...
Tutela jurisdicional tempestiva através da antecipação da tutela e o direito a ampla defesa
(2001)
Trata-se de um trabalho monográfico escrito com o escopo de serem atingidas conclusões de caráter instrutivo a respeito da intrigante questão envolvendo o confronto entre os direitos constitucionalmente assegurados à ...
Regime cautelar no artigo 273, I, do código de processo civil
(2008)
A existência da antecipação de tutela em regime cautelar é uma realidade no sistema processual brasileiro, que, frente aos demais sistemas encontrados no direito comparado, certamente ocupa posição de destaque como ordenamento ...