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Direitos sociais, conjuntura econômica e o princípio da proibição de retrocesso social : a tentativa de regulação da terceirização no Brasil
(2015)
Resumo: O presente trabalho busca estabelecer uma relação entre os direitos sociais, o discurso econômico dominante e o princípio da proibição de retrocesso social, com o objetivo principal de analisar o fenômeno da ...
Análise da contratação de serviços de enfermagem via pessoa jurídica no contexto dos direitos fundamentais do trabalho
(2023)
Resumo: Este trabalho, cuja metodologia predominante é a revisão bibliográfica de autores contemporâneos e destacados na seara trabalhista, procura introduzir o contexto atual do ordenamento jurídico brasileiro quanto à ...