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Responsabilidade civil e dano moral : a reparabilidade do dano imaterial
(2022)
Resumo: Quando há a ocorrência de uma ofensa antijurídica a um bem jurídico tutelado pelo Estado estamos tratando de um dano, dessa forma sobre o agente que provocou essa lesão recai a responsabilidade civil sobre o fato. ...
Responsabilidade civil por dano moral coletivo e suas funções : entre a função compensatória e a função punitiva
(2021)
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo investigar se a responsabilidade civil por dano moral coletivo teria por característica preponderante a função punitiva e pedagógica. Isso, pelo fato de poder ser muito difícil ...
Adequação do dano ao projeto de vida no direito civil brasileiro : desafios e potencialidades
(2022)
Resumo: O artigo objetiva compreender a fundamentação do conceito de dano ao projeto de vida e analisar as potencialidades e desafios de sua contextualização à perspectiva constitucional do direito civil brasileiro. A ...
Devolução de crianças e adolescentes na adoção e a possibilidade de responsabilidade civil
(2022)
Resumo: A adoção é um instituto destinado aos interesses das crianças e adolescentes, rege-se pela Lei 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, com algumas alterações vindas de leis posteriores. Elucida-se que, ...
Abandono afetivo inverso : o princípio da afetividade nas relações familiares e seus reflexos na responsabilidade civil
(2022)
Resumo: O presente trabalho possui como principal objetivo a análise do cabimento da aplicação do instituto da responsabilidade civil no âmbito do Direito de Família, bem como a possibilidade de compensação - especificamente ...
A responsabilidade civil do Estado frente à crise sanitária
(2021)
Resumo : O presente estudo se propõe a analisar as implicações da responsabilidade civil objetiva extracontratual do Estado, a partir de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial. A pesquisa inicia com a análise dos ...
Fatores jurídicos limitantes ao uso irrestrito do CRISPR : uma análise do direito público à responsabilidade civil no Brasil
(2022)
Resumo: O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise sistêmica do Direito brasileiro concernente aos usos e problemas controversos relativos à técnica de CRISPR, partindo-se de uma análise crítico-descritiva ...
Culpa, responsabilidade e a metafísica no direito
(2020)
Resumo : Aqueles que tomam o direito como seu objeto de estudo logo aprendem a reconhecer uma certa lógica jurídica que funciona de pano de fundo comum a diversos de seus campos. Essa lógica, caracterizada sobretudo por ...