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A efetividade das normas de proteção do menor no direito do trabalho
(2013-07-08)
O presente trabalho teve como objetivo a problematizaçao da efetividade das normas de proteção do menor, partindo-se da análise dos fundamentos de proteção especial conferida às crianças e aos adolescentes, bem como da ...
Natureza jurídica do contrato de trabalho do direitor de sociedade anônima
(2013-07-12)
A presente monografia tem por objeto de estudo a natureza do vínculo jurídico-trabalhista constituído entre a Sociedade Anónima e o membro de sua Direíoria, tendo em vista a Lei n° 6.404/76, a Consolidação das Leis do ...
O indevido aproveitamento econômico da imagem do empregado em campanhas publicitárias do empregador
(2004)
Inicialmente demonstramos que os direitos personalíssimos são, mais do que qualquer outros, merecedores de proteção porque afetam os valores mais preciosos do ser humano. neste trabalho dá se relevância mais precisamente ...
A terceirização na administração pública
(2004)
O presente trabalho tem por objetivo o estudo da terceirização e de suas conseqüências para o direito do trabalho, em especial quando o ente tomador dos serviços é administração pública. Dessa forma, partindo se da análise ...
Automação e mercado de trabalho sob perspectiva constitucional
(2013-10-24)
A substituição de atividades humanas por máquinas é uma das principais causas do desemprego estrutural nos países industrializados em geral e nos países ocidentais alinhados à ideologia neoliberal especialmente. Esta ...
Aspectos jurídicos acerca da exposição do trabalhador ao risco amianto
(2013)
Resumo: A questão da total vedação à utilização do amianto/asbesto no Brasil é um tema em voga na atualidade. Todavia, a invisibilidade dos trabalhadores doentes devido à exposição a este mineral permanece patente na ...
Interdito proibitório e o livre exercício do direito de greve
(2005)
O tema deste estudo refere-se à análise da ação de interdito proibitório ajuizada no curso do movimento paredista. Para que náo haja restrição ao livre exercício do direito de greve pela decisão que conceder a tutela ...
Trabalho doméstico no Brasil : os reflexos trabalhistas e previdenciários da nova regulamentação
(2015)
Resumo: A Emenda Constitucional nº 72/2013 representou o primeiro passo para a necessária busca de isonomia dos trabalhadores domésticos para com os trabalhadores urbanos e rurais. Conquanto não lhe foram assegurados a ...
Direito à intimidade e poder diretivo do empregador
(2013-07-12)
A presente monografia tem como objetivo principal analisar o monitoramento do correio eletrônico do empregado à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à intimidade. Para tanto se utilizará do método ...