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A natureza jurídica dos acordos de não persecução cível em ações pela prática de atos de improbidade administrativa : acordos de não persecução cível como negócios jurídicos processuais atípicos em ações pela prática de atos de improbidade administrativa
(2020)
Resumo : O presente trabalho objetivou analisar a natureza jurídica dos acordos de não persecução cível em ações de improbidade administrativa, inseridos no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964/2019, conhecida ...
Aspectos da coisa julgada sobre questão no código de processo civil de 2015
(2021)
Resumo : O presente trabalho de conclusão de curso busca analisar as mudanças ocorridas com a promulgação do Código de Processo Civil de 2015, especialmente no que se refere aos limites da coisa julgada. Essas mudanças ...
Direito autônomo à prova e a produção antecipada na arbitragem sem o requisito da urgência
(2020)
Resumo : Através de um estudo da evolução doutrinária e legislativa sobre o tema, o presente trabalho tem por objetivo definir a quem compete o processamento da produção antecipada de provas em cada uma das possibilidades ...
A importância do amicus curiae na fase preliminar dos processos estruturais : uma análise a partir do procedimento previsto no PL 8.058/2014
(2022)
Resumo: A presente pesquisa tem por escopo apresentar reflexões sobre a importância da atuação do amicus curiae na fase preliminar dos processos estruturais, possuindo como referência de análise o procedimento bifásico ...
Insolvência transnacional : o processo estrutural como paradigma de desenvolvimento da cooperação jurídica internacional em situação em empreendimentos globais em crise
(2020)
Resumo : A globalização das atividades econômicas é uma realidade diuturna no século XXI. Entende-se que o cosmopolitismo, característica mormente do direito comercial, exige do jurista comercialista uma análise atenta dos ...