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O papel do relatório conclusivo das comissões em processo administrativo disciplinar
(2013-07-09)
A tripartiçao dos poderes, desenhada por Montesquieu no final do século XIX, aprimorada com a tese de independência e harmonia entre estes, adotada pela nossa Constituição Federal de 1988, traz como centro de preocupação ...
Princípios constitucionais no processo administrativo disciplinar
(2013-07-12)
Este trabalho tem por objetivo analisar os diversos pontos de vista dos principais autores do Direito Constitucional e do Direito Administrativo a respeito da aplicação prática dos princípios constitucionais no processo ...
O dever de respeito à jurisprudência como garantia da segurança jurídica no processo administrativo
(2018)
Resumo: O presente artigo se propõe a investigar a concretização do princípio da segurança jurídica no âmbito do processo administrativo pelo dever de respeito à jurisprudência. Para tanto, parte da concepção do processo ...
O processo administrativo disciplinar dos funcionários do 1º grau de jurisdição do poder judiciário paranaense
(2017)
Resumo: Esse estudo tem por objetivo geral demonstrar que a legislação aplicável aos funcionários do 1º grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Paraná permite a ocorrência de um processo administrativo disciplinar ...
Processo administrativo no Tribunal de Contas do Paraná
(2007)
Estudo do Papel no Processo Administrativo no Estado democrático de Direito,que.hoje,pode ser visto como um direito-garantia do administrado. O individuo,por meio do processo administrativo,conjuga esforços com o ...
O princípio constitucional da presunção de inocência no processo administrativo
(2005)
O presente trabalho tem por escopo analisar a incidência do princípio constitucional da presunção de inocência no âmbito da processualidade administrativa. Inicia-se versando sobre a normatividade dos princípios no ordenamento ...
O devido processo legal no processo judicial e no processo administrativo
(2004)
A presente monografia tem como principal objetivo a análise das peculiaridades em relação ao devido processo legal nas searas jurisdicional e administrativa. O princípio do devido processo legal é muito importante em um ...