Search
Now showing items 1-10 of 24
Ato administrativo
(2013-07-10)
O presente trabalho tem como objetivo central a demonstração de que, quando possível a convalidação, esta se torna obrigatória. Para tanto, primeiro será realizado um estudo da teoria geral do ato administrativo em relação ...
A motivação do ato administrativo
(2005)
O presente trabalho objetivou analisar o ato administrativo e sua motivação no Estado de Direito. Investigar a finalidade, características, requisitos e situações nas quais a motivação se torna obrigatória. Analisar as ...
Discricionariedade administrativa e o controle do ato administrativo pelo poder judiciário
(2013-07-08)
O presente trabalho procurou demonstrar a evolução do conceito de discricionariedade administrativa, ou seja, a existência de duas ou mais decisões válidas e legitimas a serem indicadas pela Administração Pública, bem como ...
O controle judicial da discricionariedade administrativa
(2004)
O controle judicial da discricionariedade administrativa é analisado no presente trabalho, sob enfoque crítico e no contexto atual, a partir das mais diversas opiniões doutrinárias, a respeito do tema. discorre, essencialmente, ...
Inexigibilidade de licitação pública
(2005)
O presente trabalho tem por objetivo o estudo das hipóteses descritas no artigo 25 da Lei 8.666/93 como permissivas de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, pela Administração Pública. Partindo-se da análise ...
O controle principiológico dos atos administrativos
(2001)
Esta monografia teve como objetivo central demonstrar a possibilidade de controle dos atos administrativos através dos princípios. Para se alcançar o objetivo proposto, analisou-se as características do Estado Democrático ...
Ato administrativo, discricionariedade administrativa e o controle jurisdicional
(2013-07-01)
O objetivo desta monografia é analisar a possibilidade, extensão e limites do controle jurisdicional dos atos administrativos produzidos no exercício da função discricionária da Administração Pública. A atividade administrativa ...
A preservação dos contratos administrativos viciados
(2013-07-02)
O presente trabalho objetivou demonstrar os fundamentos jurídicos da preservação dos contratos administrativos produzidos em desconformidade com a ordem normativa. A partir da classificação das invalidades proposta pela ...
Controle judicial do ato administrativo discricionário à luz da juridicidade dos princípios constitucionais
(2013-07-02)
A Atividade Administrativa,enquanto exercício da função pública atribuída ao Estado,está sujeita a controle. Esse controle,quando efetuado pelo Judiciário, deverá se restringir a análise da legalidade do ato. Esse,pois, ...