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Agências reguladoras e o principio da eficiência.
(2001)
O presente estudo tem o objetivo de indicar mecanismos que podem contribuir para a observância do princípio da eficiência por parte das agências reguladoras. Verifica que o Estado contemporâneo passa por uma Reforma, ...
A eficácia das sanções administrativas das agências reguladoras
(2003)
O presente trabalho de graduação tem como escopo avaliar o desempenho prático das agências reguladoras, concernente às suas funções de fiscalização e imposição de penalidades. Sua importância consiste em verificar se a ...
A proteção dos usuários de serviços públicos em tempos de pós-privatização
(2003)
Esta monografia procura, inicialmente, delimitar a noção de serviço público. Em seguida, trabalha com as transformações ocorridas no âmbito do serviço público no direito brasileiro após as privatizações da década de ...
O controle dos atos das agências reguladoras
(2003)
O presente estudo tem por objetivo a análise dos mecanismos de controle dos atos das agências reguladoras, a fim de ressaltar a importância da existência de instrumentos eficientes de controle que assegurem a transparência ...