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A interpretação inconstitucional e a possibilidade de controle de constitucionalidade das decisões judiciais
(2002)
O tema objeto de estudo mostra-se relevante e instigante,sobretudo, se considerada a supremacia da Constituição como corolário do moderno Estado Democrático de Direito. Indiscutivelmente,a mencionada superioridade no ...
O sujeito de direito
(2002)
Os poderes do artigo 130 do CPC face ao juizo de segunda instância
(2002)
As atividades probatórias afiguram-se de suma importância a que o julgado possa desenvolver suas funções com exatidão. Assim é que o legislador houver por bem lhe atribuir poderes instrutórios ,a fim de que melhor desempenhasse ...
Tutela antecipatória contra o poder público
(2002)
A tutela antecipatória propicia a distribuição do ônus do tempo no processo, sendo instrumento de concretização do equilíbrio abstrato entre os princípios da segurança jurídica e da inafastabilidade da tutela jurisdicional. ...
Prova ilícita - : interceptações telefônicas
(2002)
O presente trabalho objetivou verificar o direito à iniviolabilidade das comunicações telefônicos frente à possibilidade da quebra desse sigilo, atravéz de uma interceptação telefônica e a sua utilização como prova na ...
Problemas jurídicos da substituição tributária progressiva no ICMS
(2002)
A presente pesquisa visou descrever os principais questionamentos relativos à aplicação da substituição tributária progressiva em relação ao ICMS- imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação ...
A superação do paradigma contratual clássico no âmbito das relações de consumo
(2002)
Analisa-se a evolução do intituto contratual, tendo como marco inicial dessa análise o período de consolidação do paradigma clássico (inicio do século XIX). São enfocadas as transformações econômicas, sociais e políticas ...
Participação social, controle social da administração pública e democracia participativa
(2002)
Numa abordagem alicerçada na teoria crítica, o propósito ''e identificar algumas das formas de participação social e controle social de Administração Pública, existentes em nosso ordenamento, sobretudo na Constituição ...
Direito ambiental e a busca ao desenvolvimento sustentável pelas empresas privadas : aspectos jurídicos
(2002)
Trata-se de estudo sobre o papel das empresas privadas na busca ao desenvolvimento sustentável. Trata-se um panorama da sociedade mederna voltada à crescente reflexão a respeito da prevenção ambiental. Observa-se a atuação ...