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Critérios para fixação de danos morais na Justiça do Trabalho
(2016)
Resumo: A indenização por danos morais está prevista no art. 5º, caput, V e X, da
Constituição Federal de 1988, e prevalece na doutrina o entendimento de que o valor da indenização deve ser compensatório para a vítima e ...
Responsabilidade civil objetiva em acidente de trabalho para ocupações de risco
(2016)
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir a Responsabilidade Civil Objetiva, para as ocupações ditas de risco. Para tanto, busca apresentar, inicialmente, os conceitos essenciais de acidente de trabalho (acidente ...
A responsabilidade internacional em matéria de direitos humanos : as obrigações extraterritoriais e o conceito de jurisdição universal
(2016)
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a análise do processo de internacionalização dos direitos humanos e a sua influência na estruturação do conceito de obrigação internacional. A concepção contemporânea de direitos ...
A responsabilidade civil pelo fato do serviço de crédito
(2016)
Resumo: Atualmente, o mundo globalizado é fortemente influenciado pelo consumo, um fenômeno que está presente em praticamente todos os países do planeta. No Brasil, em um contexto de mudanças sociais e grande desenvolvimento ...