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Princípio da insignificância
(2013-07-12)
Neste trabalho demonstrar-se-á como o princípio da insignificância inibe a persecutio criminis já em nível ministerial e, por consequência, reduz os momentos de interferência do Direito Penal na realidade social - mandamento ...
Crimes cibernéticos e a responsabilidade dos provedores : uma análise conceitual e legislativa sob a ótica da sociedade de informação e do risco
(2018)
Resumo: O presente trabalho toma por objeto de estudo os chamados "crimes cibernéticos". A escolha do tema foi motivada pelo crescimento no número de delitos relacionados às novas tecnologias e pela falta de entendimento ...
Aplicabilidade do princípio da insignific'ncia penal ao delito de descaminho à luz do direito penal mínimo
(2010)
Este trabalho monográfico destina-se a apreciar de forma crítica o princípio da insignificância no direito penal, especificamente sua aplicabilidade ao delito de descaminho, sob a ótica do direito penal mínimo. O princípio ...
Hegemonia social e criminalização
(2013-07-11)
Analisa o crime a partir do processo de criminalização e rotulação. Examina a teoria do labeling approach e a invalidade das estatísticas oficiais como método de estudo para a distribuição da criminalidade na sociedade. ...