Análise da questão da proteção das obras intelectuais salvaguardadas pelo Direito Autoral, especificamente, quando estas são produzidas em uma relação de emprego, mediante um enfoque crítico, a fim de propiciar uma proposta ...

Procura-se discutir os reflexos da ampliação da competência da Justiça do Trabalho analisando-se quais as consequências para esse ramo do direito. As origens do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo, bem como as ...

Este trabalho analisa o impacto da internacionalização das relações de trabalho com ênfase às transformações a que o Direito do Trabalho deve enfrentar no início deste século. A globalização não constitui um processo novo, ...

Considerado como prejuízo causado ao patrimônio de outrem, por uma ação contrária a lei, o dano é pressuposto para a responsabilidade, não havendo indenização sem a existência de um prejuízo. A reparação do dano moral ...

O Banco de Horas é produto da compensação de jornada, permitindo que dentro do período máximo de 1(um) ano, empregador e empregado possam pactuar a adoção de um regime de compensação em que as horas de trabalho prorrogadas ...