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O contrato por tempo determinado da lei nº 9.601/1998 e a flexibilização das relações de trabalho
(2009)
É objeto do presente estudo o exame da sistemática calrtòmiana de three strikes and you're out, modelo penal comumente tido como exemplar, inobstante seus equívocos. Para tal, essencial se faz a observação das diversas ...
O (não) direito do trabalho nas prisões
(2009)
Há tempos é evidente o fracasso do sistema carcerário através dos objetivos declarados a que se propõe. Por outro lado, na perspectiva do objetivo latente dos sistemas prisionais, o que se verifica é um sucesso de suas ...
O poder empregatício : relações entre instância jurídica, condições materiais de produção e ideologia
(2009)
O trabalho procurou abordar, tendo como marco teórico as teorizações marxianas, a instância jurídica em sua relação com as demais instâncias numa formação social, em especial quanto às condições materiais de produção e o ...
O regime jurídico do emprego doméstico : uma leitura através do materialismo histórico-dialético
(2009)
O emprego doméstico goza de um regime jurídico bastante peculiar. Tanto a Consolidação das Leis do Trabalho quanto a Constituição de 1988, as duas grandes matrizes legislativas do Direito do Trabalho brasileiro, excluíram ...
Prescrição da responsabilidade civil no direito do trabalho
(2009)
O presente trabalho pretende abordar as questões inerentes ao prazo prescricional aplicável nas ações que buscam a reparação civil de dano decorrente da relação de trabalho. Com a emenda constitucional n° 45 o dano moral ...