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A competência derivada da emenda constitucional nº 45/2004 para a ação de indenização por danos morais devida aos familiares do trabalhador falecido em acidente de trabalho
(2008)
O presente trabalho monográfico,após estabelecer contornos sobre o histórico competencial da Justiça Trabalhista para as ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho,bem como sobre aspectos da sucessão civil e ...
Redução da jornada de trabalho
(2008)
A atual mobilização dos sindicatos de trabalhadores pela redução da jornada de trabalho tem o potencial de criar cerca de 2,2 milhões de empregos. Ao contrário do que se possa pensar, não se trata de um movimento inovador, ...