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Adotando crianças e adolescentes : uma abordagem constitucional
(2007)
O presente trabalho objetivou abordar o tema da adoção a partir de uma perspectiva constitucional. Para tanto, coube entender os direitos da criança e do adolescente como direitos fundamentais. Verificar a passagem de um ...
Normas constitucionais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o uso sustentável dos recursos hídricos
(2007)
Nomas Constitucionais ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: O Uso Sustentável dos Recursos Hídricos é o título do presente trabalho que objetiva apresentar as medidas legais já existentes, as medidas já estudadas, ...
Tribunal de contas : análise da sua competência à luz da constituição de 1988
(2007)
O presente estudo destina-se à análise das competências constitucionalmente atribuídas ao Tribunal de Contas. Para tanto, traçou-se, primeiramente, um panorama acerca da importância do controle da Administração Pública no ...
O referendo no poder constituinte derivado reformador
(2007)
O presente trabalho trata do uso do referendo no processo formal de reforma constitucional. Procuramos, inicialmente, o fundamento do principio democrático e as diversas formas históricas em que se expressou. Verificamos ...
Os sistemas de restrições das liberdades à luz da constituição federal de 1988
(2007)
Este trabalho se propõe a estudar a formação histórica do direito da liberdade e seu tratamento constitucional no Brasil, enfatizando o funcionamento e possíveis desvios dos sistemas de restrições das liberdades adotados ...