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Orçamento participativo : a contribuição a ser prestada
(2004)
Nas últimas décadas do século XX, a sociedade brasileira, casada da repressão política realizada pelo regime militar e da insuficiência das fórmulas tradicionais da democracia representativa, impulsionou o desenvolvimento ...
Tutela jurídico-administrativa dos crimes contra a ordem econômica
(2004)
O presente trabalho objetiva uma leitura conceitual e legal dos chamados crimes contra a ordem econômica partindo-se de mecanismos administrativos. Possui como metodologia um levantamento bibliográfico de princípios e ...
O direito de greve e suas repercussões no setor público
(2004)
A presente monografia comporta um aprofundado estudo sobre o direito de greve, considerando-se os reflexos de seu exercício nos setores público e privado. Da abordagem geral sobre a greve, desde sua conceituação, natureza, ...
A lei complementar n° 101/2000 e a responsabilidade administrativa do gestor fiscal
(2004)
O objetivo deste trabalho é analisar a responsabilidade administrativa do gestor fiscal frente à lei complementar n°101/2000 lei de responsabilidade fiscal. Para atingir tal finalidade, buscou se, inicialmente, examinar a ...
Intervenção do estado na propriedade
(2004)
Estudo descritivo sobre as principais formas de intervenção estatal na seara da propriedadde privada, com a preocupação de se demonstrar os principais fundamentos e conseqüências de cada um dos mecanismos de que o Estado ...
A terceirização na administração pública
(2004)
O presente trabalho tem por objetivo o estudo da terceirização e de suas conseqüências para o direito do trabalho, em especial quando o ente tomador dos serviços é administração pública. Dessa forma, partindo se da análise ...
O devido processo legal no processo judicial e no processo administrativo
(2004)
A presente monografia tem como principal objetivo a análise das peculiaridades em relação ao devido processo legal nas searas jurisdicional e administrativa. O princípio do devido processo legal é muito importante em um ...