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O tribunal do juri como legitimador do poder inquisitorial : Desmistificando uma instituição aparentemente democrática.
(2008)
O Tribunal do Júri possui estreita relação com a noção de democracia. O marco inicial do sistema acusatório traz a Instituição do Júri como um de seus alicerces. Como um dos marcos da Revolução Francesa, o julgamento pelas ...
Armas de fogo : estatuto jurídico
(2008)
A presente monografia traz uma visão ampla sobre as implicações jurídicas relativas às armas de fogo. Em primeiro lugar é apresentado um importante capítulo acerca dos termos técnicos empregados no trabalho, com intuito ...