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Itens para a visualização no momento 1-6 of 7
O direito à intimidade e o contrato de trabalho
(2003)
O presente trabalho visa abordar a problemática existente no confronto entre a subordinação jurídica e, com ela o poder diretivo e fiscalizador do empregador, face ao direito fundamental à intimidade e a vida privada do ...
Comissões de conciliação prévia no direito do trabalho : discussões e atualidades
(2003)
Trata-se de uma análise do instituto da Comissão de conciliação Prévia, criado através da Lei 9.958 de 12 de janeiro de 2000, com o intuito de dar-se maior celeridade à resolução dos dissídios oriundos da relação de emprego, ...
O dano moral e sua reparação no direito do trabalho
(2003)
Considerado como prejuízo causado ao patrimônio de outrem, por uma ação contrária a lei, o dano é pressuposto para a responsabilidade, não havendo indenização sem a existência de um prejuízo. A reparação do dano moral ...
Banco de horas
(2003)
O Banco de Horas é produto da compensação de jornada, permitindo que dentro do período máximo de 1(um) ano, empregador e empregado possam pactuar a adoção de um regime de compensação em que as horas de trabalho prorrogadas ...
Poder constituinte e pacto social : movimentos proletários?
(2003)
No paradigma da Modernidade, a opressão de uma classe dominante sobre uma classe dominada provoca nesta o desejo de libertação e tomada do poder, e naquela a preocupação em conservar o poder de que já dispõe. Essas ...
A responsabilidade civil do empregador e a LER/DORT
(2003)
A LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos/ Distúrbios Osteomusculares) é classificada pela legislação brasileira como uma doença profissional, ou seja, uma doença produzida ou desencadeada pelo exercício de uma atividade ...