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Critérios para fixação de danos morais na Justiça do Trabalho
(2016)
Resumo: A indenização por danos morais está prevista no art. 5º, caput, V e X, da
Constituição Federal de 1988, e prevalece na doutrina o entendimento de que o valor da indenização deve ser compensatório para a vítima e ...
Da responsabilidade civil do odontologista
(2011)
O presente trabalho tem por objeto a análise da compatibilidade entre as obrigações de resultado e a responsabilidade civil, no âmbito das relações estabelecidas entre o odontologista e seu paciente, quando do exercício ...
Da responsabilidade civil e do dever de indenizar do advogado na perda de uma chance
(2014)
Resumo: O presente trabalho analisa a responsabilidade civil do advogado com base na teoria da perda de uma chance, tema de bastante relevância no direito e cuja exploração, no Brasil, deu-se com maior ênfase a partir da ...
A responsabilidade internacional em matéria de direitos humanos : as obrigações extraterritoriais e o conceito de jurisdição universal
(2016)
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a análise do processo de internacionalização dos direitos humanos e a sua influência na estruturação do conceito de obrigação internacional. A concepção contemporânea de direitos ...
Responsabilidade civil extracontratual do estado por omissão : aferição de culpa da administração ambiental
(2012)
Resumo: O trabalho versa sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado na hipótese de omissão do ente público, quando deflagrado o dano ambiental. O estudo da responsabilidade requer a análise do contexto histórico ...
A responsabilidade civil pelo fato do serviço de crédito
(2016)
Resumo: Atualmente, o mundo globalizado é fortemente influenciado pelo consumo, um fenômeno que está presente em praticamente todos os países do planeta. No Brasil, em um contexto de mudanças sociais e grande desenvolvimento ...
Dano existencial no direito do trabalho
(2015)
Resumo: Responsabilidade e dano sempre estiveram juntos. Da antiguidade ao presente. Porém, nos últimos séculos, acontecimentos, principalmente, históricos fizeram com que a dignidade da pessoa humana fosse valorizada. Com ...
Responsabilidade civil do administrador de S.A.
(2003)
A gestão e gerência da sociedade anônima cabem a um administrador eleito por assembléia geral de acionistas. Somente podem eleger-se administrador os acionistas possuidores de ações que lhes garantam o direito de voto o ...
Culpa, responsabilidade e a metafísica no direito
(2020)
Resumo : Aqueles que tomam o direito como seu objeto de estudo logo aprendem a reconhecer uma certa lógica jurídica que funciona de pano de fundo comum a diversos de seus campos. Essa lógica, caracterizada sobretudo por ...
A influência do sistema anglo-americano dos "punitive damages" na jurisprudência brasileira acerca da indenização por danos morais
(2005)
A presente monografia tem como finalidade verificar se o ordenamento jurídico brasileiro tem incorporado um instituto anglo-americano de reparação por dano moral denominado de punitive damages. A análise consistirá em ...