Buscar
Itens para a visualização no momento 71-80 of 81
Tutela jurisdicional do meio ambiente
(2001)
O presente trabalho visa apresentar como se configura a tutela do bem ambiental no âmbito jurisdicional. Aborda conceitos como os direitos coletivos e interesses difusos, característicos para a defesa do meio ambiente, ...
A solução no âmbito da organização mundial do comércio da disputa sobre a importação brasileira de pneus reformados
(2009)
A Organização Mundial do Comércio (OMC) constitui o principal foro de discussão das disputam que tratam do embate entre o livre comércio internacional e o meio ambiente. Assim, o presente trabalho estuda o modo como são ...
Reserva florestal legal : o conflito entre preservação ambiental e propriedade
(2009)
A degradação do meio ambiente atingiu níveis insustentáveis. A crise ecológica é real e sentida diariamente nas mais diversas regiões do mundo, em razão das catástrofes ambientais que vêm ocorrendo. A definição da propriedade ...
Poluição e propriedade : problematizando teorias e práticas em face de distrúrbios sonoros
(2008)
O presente estudo versa sobre o tema atinente às forma§"dé proíuição, dando ênfase, notadamente, à poluição sonora, em uma abordagem que parte do Direito Civil e da noção tradicional do conceito de propriedade - segundo a ...
Responsabilidade civil : o seguro e o direito ambiental para preservação da natureza e da espécie humana
(2002)
O direito ao meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado é direito fundamental dos homens. Estes direitos representam, na verdade, situações reconhecidas juridicamente sem as quais o homem é incapaz de alcançar sua ...
A extrafiscalidade dos tributos ambientais e a sustentabilidade sistêmica : uma análise da integração entre o direito tributário e a política ambiental
(2023)
Resumo: O artigo aborda a necessidade de promover a sustentabilidade sistêmica por meio da atualização do direito tributário ambiental, com ênfase na utilização de tributos extrafiscais, enfocando a atuação estatal proativa ...
Princípios ambientais na constituição brasileira.
(2008)
Os princípios ambientais, que surgiram no âmbito do Direito Internacional, hoje podem ser verificados nas Constituições de vários países, inclusive na Constituição Brasileira. O presente trabalho foi redigido justamente ...
Responsabilidade civil do estado nos danos ambientais
(2001)
O presente trabalho busca fazer uma análise da responsabilidade civil, inicilmente de uma maneira geral, depois se aprofundando no tema da responsabilidade civil do Estado, até chegar à responsabilidade do Estado nos ...
Processo administrativo de autuação ambiental : mudanças do decreto n. 6.514/2008 e o art. 225, CF/88
(2023)
Resumo: Trata-se de análise das alterações sofridas desde 2017 no Decreto n. 6.514/2008, relativas ao processo administrativo sancionador ambiental, e o alinhamento destas ao comando constitucional disposto no art. 225 da ...