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Efeitos infringentes dos embargos de declaração : contexto jurídico e aplicação lógica
(2005)
Os embargos de declaração estão inseridos no âmbito da teoria geral dos recursos como medida judicial cabível contra atos decisórios eivados de contradição, omissão ou obscuridade. destarte, a finalidade precípua daqueles ...
Intervenção judicial como técnica sub-rogatória nas prestações de fazer e não fazer
(2004)
O presente trabalho analisa, primeiramente, as prestações de fazer e de não fazer, tendo em vista a ineficiência da conversão destas em perdas e danos e a busca pela tutela específica. como solução à insuficiência tradicional ...
Coisa julgada nas ações coletivas e seus limites subjetivos
(2014)
Resumo: Ao final de um processo judicial, quando não há mais possibilidade de impugnar a sentença, pelo esgotamento da via recursal ou, ainda, pelo simples decurso do prazo, forma-se a coisa julgada. Este instituto processual ...
Aspectos da coisa julgada sobre questão no código de processo civil de 2015
(2021)
Resumo : O presente trabalho de conclusão de curso busca analisar as mudanças ocorridas com a promulgação do Código de Processo Civil de 2015, especialmente no que se refere aos limites da coisa julgada. Essas mudanças ...
A admissibilidade da fotografia digital no processo civil brasileira
(2008)
O presente trabalho tem por finalidade demonstrar de que forma é admitida a fotografia digital no processo civil brasileiro. Valendo-se de uma análise interdisciplinar de legislação, doutrina, jurisprudência e em especial ...
A prescrição e sua pronúncia de ofício
(2013-07-12)
No intuito de contribuir para a aceleração da resolução das demandas judiciais, o Congresso Nacional editou a Lei n° 11.280/06 que, revogando o artigo 194 do Código Civil e alterando a redação do artigo 219, § 5°, do Código ...
A estabilização da tutela antecipada antecedente e o comparativo com o référé francês
(2017)
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a estabilização da tutela antecipada antecedente, presente no ordenamento brasileiro, fruto da inovação legislativa proporcionada pelo Código de Processo Civil de 2015. ...
Apontamentos sobre a atividade instrutória do juiz no direito processual civil moderno
(2006)
No direito processual civil tradicional o juiz era tido como um espectador do duelo travado entre as partes, permanecendo inerte quando a produção do conjunto probatório. No entanto numa perspectiva moderna do processo, ...