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A mulher no sistema penal e a tipificação de feminicídio
(2021)
Resumo : O presente trabalho visa expor e problematizar a questão do estigma da mulher ante o sistema penal brasileiro, o qual é permeado por uma lógica punitivista, voltada à preservação de desigualdades. Assim, foi ...
Desclassificação do delito previsto no art. 217-A para o 215-A do código penal a partir da jurisprudência dos tribunais superiores : análise dos crimes de violência sexual a partir de uma epistemologia feminina
(2021)
Resumo : O delito de importunação sexual, implementado no Código Penal brasileiro a partir da Lei 13.718/2018, surgiu com o objetivo de oferecer tutela jurídica à prática de ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a ...
A teoria criminológica da pena : fundamentos ideológicos e materiais do direito penal nas sociedades capitalistas contemporâneas
(2009)
O direito penal é técnica de controle social que define crimes, comina penas e prevê medidas de segurança, para constituir o centro do programa oficial de política penal do Estado para o controle social do crime e da ...
A prisão como instituto necessário do direito penal : uma análise crítica
(2013)
Resumo: O presente trabalho busca realizar uma análise crítica da pena de prisão como instituto fundamental do processo penal. Para tanto, parte-se de uma análise das teorias da pena, passando-se a estudar a história e ...
A suspensão do direito de voto ao condenado criminalmente no Brasil
(2013)
Resumo: O presente trabalho tem por escopo tratar da suspensão do direito de voto ao condenado criminalmente no Brasil, prevista no art. 15, III, da Constituição Federal. Utilizando-se do conceito de sufrágio enquanto ...
A tutela penal patriarcal e o paradoxo do feminismo punitivista
(2015)
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar os possíveis benefícios e os reais riscos do uso do direito penal como instrumento de luta contra a violência e a desigualdade de gênero. Para tanto, mostrou-se ...