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Canetada para passar a boiada : o uso dos decretos no governo Bolsonaro como instrumento de erosão constitucional na área ambiental e o controle do Supremo
(2023)
Resumo: A presente pesquisa buscou investigar e analisar as ações de desmonte praticadas no governo de Jair Bolsonaro, ocorridas por meio da expedição de decretos presidenciais, no que tange à área ambiental, a fim de se ...
A tutela inibitória na proteção do meio ambiente
(2004)
O presente trabalho trata da aplicação da tutela inibitória para a proteção do meio ambiente. Diante da crescente intensidade dos desastres ecológicos por toda parte, surgiu a necessidade de proteção jurídica do meio ...
Normas constitucionais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o uso sustentável dos recursos hídricos
(2007)
Nomas Constitucionais ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: O Uso Sustentável dos Recursos Hídricos é o título do presente trabalho que objetiva apresentar as medidas legais já existentes, as medidas já estudadas, ...
Análise do projeto de extensão guardiões da rizosfera aliada a perspectiva da educação da atenção
(2023)
Resumo : Este trabalho possui caráter de uma pesquisa qualitativa, cujo objetivo foi investigar a interação das crianças com os seres vivos do solo sob a perspectiva da educação da atenção. O conceito de educação da atenção ...
Responsabilidade civil pelo dano ambiental
(2008)
A sociedade hodierna esta cercada pela inovação, não apenas por conta das mudanças culturais vinculadas as formas como nos relacionamos, mas, também, por que permeada por uma revolução na produção e nas tecnologias. Se, ...
Tutela inibitória na proteção ambiental
(2003)
O presente trabalho visa, em breves linhas, demonstrar a importância da tutela inibitória na atuação da defesa do meio ambiente, utilizando-se da ação civil pública e da ação popular. Para tanto, foram abordados os seguintes ...
As relações socioambientais em unidades de conservação de proteção integral - : o caso do parque nacional do superagüi
(2007)
A necessidade da conservação in situ dos ecossistemas ainda não devastados tornou-se um tema central entre os estudiosos do meio ambiente. A importância da manutenção desses ambientes é tão grande que a Constituição ...
A responsabilidade penal ambiental no direito brasileiro em face da lei nº 9.605/98.
(2001)
O presente estudo trata da responsabilidade penal no Direito Ambiental pátrio, tema que a muito tempo vem sendo debatido por diversos setores da sociedade, mas que somente a partir do ano de 1998, através da Lei ...